A Regência Una de Araújo Lima
O pernambucano Araújo Lima, então Ministro da Justiça, assume como regente interino e nomeia um novo gabinete composto por políticos regressistas, que ficou conhecido como Ministério das Capacidades pela fama de que gozavam os seus componentes. Nesse Ministério sobressaía Bernardo Pereira de Vasconcelos na pasta do Império e da Justiça. Em abril de 1838 ocorreu a segunda eleição para Regente Único, lançando-se Araújo Lima como candidato, enfrentando com o "progressista" Holanda Cavalcanti de Albuquerque. Araújo Lima foi eleito com grande maioria dos votos e assim, instalaram-se os regressistas no centro do poder.
O núcleo do partido Regressista era a oligarquia fluminense, liderada por Joaquim José Rodrigues Torres, futuro Visconde de Itaboraí, Paulino José Soares de Sousa, futuro Visconde do Uruguai, e Eusébio de Queirós. Esses homens, conhecidos como a "trindade saquarema", conseguiram estender, também, sua influência política à vizinha Província de São Paulo - graças ao apoio de José da Costa Carvalho, que integrara a Regência Trina Permanente. Para os regressistas o importante era restaurar a autoridade do Estado, fortalecer o Executivo e eliminar a anarquia e a desordem que se espalhavam pelo país, que consideravam fruto do princípio democrático predominante nos primeiros tempos da Regência. Nesse momento mais uma revolta estourava no país, a Sabinada, dessa vez na Província da Bahia, em 1837.
Em abril de 1838, Bernardo Pereira de Vasconcelos, em discurso na Câmara dos Deputados, comunica sua mudança de posição política. "Fui liberal... Sou regressista," justificava ele pelo contexto político da época. Para ele e seu grupo, a situação no país estava à beira dos caos, a anarquia ameaçando a liberdade. Focos de rebelião espoucavam nas ruas, nos sertões e nas senzalas ameaçando a segurança e a liberdade da nação. Em dezembro desse ano mais uma revolta eclodia, dessa vez no Maranhão, chamada Balaiada. Era urgente que se fortalecesse a autoridade do Estado, que fosse detido o "carro da revolução", para que a "boa sociedade" pudesse gerir e expandir seus negócios, além de preservar sua posição social e sua liberdade de ação. Para tal, era indispensável que os assuntos do país fossem conduzidos por governantes competentes e bons administradores. Para eles, os regressistas, que ganhavam mais espaço político à medida que seus opositores ficavam enfraquecidos, o importante era restaurar a ordem, a organização, a segurança pública e privada.
Toda essa discussão em torno da necessidade do restabelecimento de leis centralizadoras vai gerar um movimento, liderado pelos regressistas, para a reformulação do Ato Adicional, a que chamavam de "carta da anarquia", e do Código do Processo Criminal, considerados ambos responsáveis pelo caos social. Pretendiam também o restabelecimento do exercício do Poder Moderador. Segundo Bernardo Pereira de Vasconcelos, as leis liberais, sobretudo a descentralização, tinham ido longe demais e estavam ameaçando a estabilidade do Governo e a integridade do Império. Entretanto, as resistências em relação às mudanças fizeram com que essas discussões durassem quase três anos, a ponto de que somente em maio de 1840 se deu a aprovação da lei de Interpretação do Ato Adicional e a reforma do Código do Processo Criminal só foi ser aprovada em dezembro de 1841. Por essa reforma os juizes de paz perdiam a função de polícia, que passava aos juizes municipais e aos delegados nomeados pelo próprio poder central. Nesse momento procuram-se resgatar os espaços formais de discussão política, como o Parlamento e o Palácio de São Cristóvão, em vez das ruas e das praças. O Estado vai se legitimando, assim, como o espaço privilegiado dos "negócios políticos".
O núcleo do partido Regressista era a oligarquia fluminense, liderada por Joaquim José Rodrigues Torres, futuro Visconde de Itaboraí, Paulino José Soares de Sousa, futuro Visconde do Uruguai, e Eusébio de Queirós. Esses homens, conhecidos como a "trindade saquarema", conseguiram estender, também, sua influência política à vizinha Província de São Paulo - graças ao apoio de José da Costa Carvalho, que integrara a Regência Trina Permanente. Para os regressistas o importante era restaurar a autoridade do Estado, fortalecer o Executivo e eliminar a anarquia e a desordem que se espalhavam pelo país, que consideravam fruto do princípio democrático predominante nos primeiros tempos da Regência. Nesse momento mais uma revolta estourava no país, a Sabinada, dessa vez na Província da Bahia, em 1837.
Em abril de 1838, Bernardo Pereira de Vasconcelos, em discurso na Câmara dos Deputados, comunica sua mudança de posição política. "Fui liberal... Sou regressista," justificava ele pelo contexto político da época. Para ele e seu grupo, a situação no país estava à beira dos caos, a anarquia ameaçando a liberdade. Focos de rebelião espoucavam nas ruas, nos sertões e nas senzalas ameaçando a segurança e a liberdade da nação. Em dezembro desse ano mais uma revolta eclodia, dessa vez no Maranhão, chamada Balaiada. Era urgente que se fortalecesse a autoridade do Estado, que fosse detido o "carro da revolução", para que a "boa sociedade" pudesse gerir e expandir seus negócios, além de preservar sua posição social e sua liberdade de ação. Para tal, era indispensável que os assuntos do país fossem conduzidos por governantes competentes e bons administradores. Para eles, os regressistas, que ganhavam mais espaço político à medida que seus opositores ficavam enfraquecidos, o importante era restaurar a ordem, a organização, a segurança pública e privada.
Toda essa discussão em torno da necessidade do restabelecimento de leis centralizadoras vai gerar um movimento, liderado pelos regressistas, para a reformulação do Ato Adicional, a que chamavam de "carta da anarquia", e do Código do Processo Criminal, considerados ambos responsáveis pelo caos social. Pretendiam também o restabelecimento do exercício do Poder Moderador. Segundo Bernardo Pereira de Vasconcelos, as leis liberais, sobretudo a descentralização, tinham ido longe demais e estavam ameaçando a estabilidade do Governo e a integridade do Império. Entretanto, as resistências em relação às mudanças fizeram com que essas discussões durassem quase três anos, a ponto de que somente em maio de 1840 se deu a aprovação da lei de Interpretação do Ato Adicional e a reforma do Código do Processo Criminal só foi ser aprovada em dezembro de 1841. Por essa reforma os juizes de paz perdiam a função de polícia, que passava aos juizes municipais e aos delegados nomeados pelo próprio poder central. Nesse momento procuram-se resgatar os espaços formais de discussão política, como o Parlamento e o Palácio de São Cristóvão, em vez das ruas e das praças. O Estado vai se legitimando, assim, como o espaço privilegiado dos "negócios políticos".
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