Estado e Economia (Parte 01/07)
Oswaldo Aranha visita a União Pan-americana, por ocasião da Missão Aranha, 1939.
Washington (EUA). (CPDOC/ OA foto 200/2)
A política econômica do Estado Novo, conduzida pelo ministro da Fazenda Sousa Costa, caracterizou-se por um forte intervencionismo estatal. Foi o tempo da negociação da dívida externa e da criação de conselhos regulatórios nas áreas de finanças, comércio e recursos energéticos, como o Conselho Nacional do Petróleo ou o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica. Foi também o tempo da entrada do Brasil na guerra e da criação de um órgão de planejamento integrado chamado Coordenação da Mobilização Econômica. Se a guerra, de um lado, criou dificuldades impondo limites à importação, de outro, conduziu à retomada do crescimento, estimulando a industrialização.
O agravamento da situação política na Europa ao longo do ano de 1938, e a percepção do governo norte-americano de que precisava ter o continente americano a seu lado na hipótese de um conflito generalizado, tiveram algumas conseqüências imediatas. Uma delas foi o abrandamento da posição norte-americana nas negociações com o Brasil, que buscava obter vantagens comerciais e credíticias dos Estados Unidos. Assim, entre janeiro e março de 1939, a Missão Aranha, enviada a Washington, conseguiu obter ganhos importantes que se traduziram na assinatura de uma série de acordos com o governo norte-americano. Em abril de 1939, o câmbio voltou a ser liberado, e o Brasil foi favorecido pela alta do preço do café nos mercados internacionais.
Com a deflagração da Segunda Guerra Mundial em setembro de 1939, o preço dos produtos primários voltou a subir, permitindo ao Brasil acumular reservas suficientes e negociar melhores termos para o pagamento de sua dívida externa. Estabilizada a situação das contas externas, o governo brasileiro, diante dos entraves colocados à importação, passou a incentivar a indústria, o que lentamente conduziu à retomada do crescimento. Após um biênio difícil, de 1940 a 1941, o crescimento industrial adquiriu novo ritmo, amparado por emissões e pela expansão de crédito do Banco do Brasil. Em novembro de 1943, o Plano Sousa Costa, aprovado pelo governo norte-americano, iria reduzir consideravelmente o volume da dívida e o pagamento de juros pelo Brasil.
Paralelamente a esse processo, outras iniciativas importantes foram sendo tomadas no sentido da intervenção do Estado na economia. O Conselho Federal de Comércio Exterior (CFCE), criado em 1934 como um aparato pioneiro de planejamento econômico, foi fortalecido no Estado Novo. A ele cabia decidir em que áreas seriam despendidos os escassos recursos externos. Já com o objetivo de controlar as finanças estaduais e municipais, foi criado em 1937 o Conselho Técnico de Economia e Finanças. A mesma preocupação regulatória foi estendida ao setor energético, com a criação do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), em 1938, e do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), em 1939. A criação do CNP, encarregado da administração das jazidas descobertas na Bahia e do abastecimento de combustívei, e do CNAEE, encarregado de fixar tarifas e dar concessões para a produção de energia, foi acompanhada da promulgação de uma extensa legislação nacionalista.
A par disso, o Estado foi gradativamente assumindo a responsabilidade pela produção de alguns insumos básicos, como parte do esforço de guerra ou movido por uma visão mais estratégica acerca do futuro desenvolvimento do país. Nos primeiros anos da década de 1940, foram sendo criadas as primeiras grandes empresas estatais brasileiras. Em 1940, assistiu-se à criação da Companhia Siderúrgica Nacional, em decorrência de acordo com os Estados Unidos. Em 1942, foi criada a Companhia Vale do Rio Doce, para a exploração das jazidas de ferro de Minas Gerais. Em 1943, foi a vez da Companhia Nacional de Álcalis, para a produção de soda e barrilha, e da Fábrica Nacional de Motores. Por fim, em 1945, foi constituída a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, com vistas ao abastecimento de energia elétrica para o Nordeste do país.
Boa parte das iniciativas governamentais mencionadas só teria sua completa realização em períodos bem posteriores. Assim, a produção de petróleo só experimentaria um real crescimento após 1946, e a primeira refinaria somente entraria em operação em 1947-48. A Companhia Nacional de Álcalis teria de esperar o final dos anos 50 para iniciar operação efetiva. Já a Fábrica Nacional de Motores não sobreviveu como projeto empresarial. Entretanto, o sentido das transformações esboçadas - forte participação estatal no estímulo ao crescimento industrial - iria marcar profundamente o desenvolvimento do país nas décadas seguintes.
Fonte: CPDOC/FGV
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