República Brasileira (A): 1964-1984 – Evaldo Vieira
14ª edição. São Paulo: Moderna, 1985. 72p.
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A oposição parte para a luta armada
O que significa viver sob uma ditadura militar? É exagerado achar que a
toda hora tem tanque na rua, soldados desfilando dentro das faculdades.
Aparentemente não muda muita coisa, porque você vai às compras, ao dentista, à
praia e ao cinema, namora e casa, vê televisão. A não ser o fato de que seu
vizinho é oficial do Exército e você sabe que por isso ele manda aqui no prédio
(e isso pode ser até bom para a vizinhança), o resto parece bem normal. Mas, se
você tiver um pingo de consciência, desconfia que as coisas não vão bem. Existe
um cheirinho de esquisitice: as pessoas falam baixo, há uma nuvem de mistério
cobrindo o país, o estômago fica pesado demais.
O fechamento do regime (mais ainda!)
A esquerda voltava a crescer no Brasil. Nas ruas, as passeatas contra o
regime militar começavam a reunir milhares de pessoas em quase todas as
capitais. Diante disso, a direita mais selvagem partiu para suas habituais
covardias. Aliás, covardia era a especialidade da organização terrorista de
direita CCC (Comando de Caça aos Comunistas). O nome já diz tudo. Consideravam
que a esquerda era feita por mamíferos a serem abatidos. Os trogloditas, então,
atacaram os atores da peça Roda Viva,
de Chico Buarque, em São Paulo. Surraram todo mundo, inclusive a atriz Marília
Pêra. Depois, metralharam a casa do arcebispo D. Hélder Câmara, em Recife
(alguns membros da Igreja Católica estavam deixando de bajular o regime). Em
São Paulo, os filhinhos-de-papai da Universidade Mackenzie (onde nasceu o CCC)
agrediam os estudantes da USP, na rua Maria Antônia, valendo desde pedradas até
tiros de revólver.
Costa e Silva (1967 – 1969)
Os militares tinham indicado e o Congresso balançou a cabeça: o novo
general-presidente era Arthur da Costa e
Silva. Só a Arena tinha votado na eleição indireta. Em vez de levantar o
braço, batia continência. O MDB, em protesto (era minoria), havia se retirado
do plenário. Com mãos ao alto.
Costa e Silva era tido como um homem de hábitos simples. Em vez da
companhia dos livros, como gostava o pedante Castello Branco, preferia acompanhar
as corridas de cavalos. Pessoalmente, diziam que era “gente boa”. Mas se Costa
e Silva queria tranquilidade, tinha escolhido mal o emprego. Melhor seria dar
palpites no jockey.
Depois do impacto de 64, com aquela onda de prisões e fechamentos, as oposições
ao regime voltaram a se articular. Até mesmo Lacerda tinha virado oposição. É
que ele tivera esperança de se tornar presidente, mas aqueles a quem bajulara
lhe viraram as costas. Magoado, procurou unir Juscelino e Jango, exilados, numa
Frente Ampla. Pouco resultado daria. Longe do país, tinham pouca influência.
A Economia no Governo Castelo Branco
A primeira atitude do novo governo foi anular as reformas de base.
Criaram um Estatuto da Terra, que
previa uma tímida reforma agrária. Claro que jamais sairia do papel dos
burocratas. O latifúndio estava livre para engolir os camponeses.
A lei de 1962, que controlava remessas de lucros para o estrangeiro, foi
anulada. As multinacionais foram ofertadas com todas as facilidades.
Os mestres do PAEG (Plano de Ação
Econômica do Governo) foram os ministros Otávio Gouveia de Bulhões
(Fazenda) e Roberto Campos (Planejamento).
A Constituição de 1967
No Brasil, os homens da ditadura faziam questão de criar uma imagem de
que o país era um regime “democrático”. Alegavam que existia partido de
oposição e eleições para deputado e senador. Vá lá, mas acontece que os
políticos mais críticos estavam cassados e o MDB, sob vigilância. Além disso, o
Congresso Nacional ficou com os poderes muito cerceados. Um deputado podia
fazer pouca coisa além de elogiar as praias douradas do Brasil. No fundo, quem
mandava mesmo era o general-presidente e pronto. Dentro dessa preocupação de
manter a aparência (só a aparência) de “democrático”, o regime promulgou a Constituição de 1967, que vigorou até
1988, quando finalmente foi aprovada a Constituição atual. Promulgar não é bem
a palavra. Porque não existiu sequer uma Assembléia Constituinte. Os militares
fizeram um rascunho do texto constitucional e enviaram para o Congresso aprovar.
Congresso mutilado pelas cassações, nunca devemos esquecer. O trabalho era
pouco mais do que aplaudir. Trabalhos regulados por um relógio que tocava
corneta. Deputados obedientes como soldados em marcha.
Governo Castelo Branco (1964 – 1967)
Bem que Leonel Brizola propôs ao presidente Jango resistir ao golpe de
1964 com armas na mão, a partir do Rio Grande do Sul. Mas o presidente, muito
deprimido, não queria derramamento de sangue. Como milhares de brasileiros, os
dois também se exilaram no estrangeiro.
Enquanto isso, no Rio de Janeiro - Copacabana e Ipanema -, a classe
média se confraternizava com a burguesia. Chuva de papel picado, toalhas nas
janelas, buzinaço, banda e chope. Abraços, choro de alegria, alívio pelo fim da
desordem. O Brasil estava salvo do comunismo! Os crioulos não invadiriam mais
as casas das pessoas de bem! As empregadinhas voltariam a ficar de cabeça
baixa!
Mas nos subúrbios o medo substituía o chope. Ali, a revolução iria
procurar os "inimigos do Brasil". E quem seriam esses monstros?
Pessoas simples, enrugadas pelo trabalho duro, mas que tinham ousado não se
curvar; operários, camponeses, sindicalistas.
A Ditadura Militar no Brasil - 1964
“Este é tempo de divisas,
tempo de gente cortada...
É tempo de meio silêncio, de
boca gelada e murmúrio,
palavra indireta, aviso na
esquina.”
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
“Dormia
A nossa Pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações.”
CHICO BUARQUE DE HOLLANDA
Recife, 1964. Beira da praia, brisa da noite, mansões dos usineiros. As
garrafas de champanha são abertas. Festa. Pessoas bonitas, perfume, olhares de
fêmeas, dentes brancos de alegria. As risadas unem o gozo ao deboche. Vida
longa para o novo governo! Que nunca mais se falem em greves nem nessa maldita
terra para os camponeses! Morte aos inimigos da propriedade!
As estrelas estampadas na bandeira brasileira
O que significam as estrelas estampadas na bandeira
brasileira?
A bandeira do Brasil tem 27 estrelas. Elas correspondem ao
número total de Estados brasileiros e também o Distrito Federal. O desenho
celeste estampado na nossa bandeira representa o céu do Rio de Janeiro, às 20
horas e 30 minutos, no dia 15 de novembro de 1889, data da Proclamação da
República. A estrela que está acima da faixa branca representa o Estado do
Pará. O nome dela é Spica, a estrela alfa – a mais brilhante – da constelação
de Virgem.
Fonte: Marcelo Duarte. O Guia dos Curiosos.
Bandeira Nacional (1889)
A atual bandeira nacional foi projetada em
1889 por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com desenho de Décio Vilares.
No lugar da coroa imperial, eles colocaram a esfera azul-celeste e a frase
"Ordem e Progresso", escrita em verde. A bandeira brasileira começou a ser usada
no dia 19 de novembro de 1889. Por isso, nessa data comemora-se o Dia da
Bandeira.
Bandeira Provisória da República (15 a 19 Novembro 1889)
A
bandeira republicana, que copiava a norte-americana, teve uma vida curtíssima:
apenas quatro dias. Foi hasteada na redação do jornal A Cidade do Rio, após a
proclamação da República, e no navio "Alagoas", que conduziu a
família imperial ao exílio.
Hércules 56 - 94 min.
Na semana da independência de 1969 o embaixador americano no Brasil, Charles Burke Elbrick, foi sequestrado. Em sua troca foi exigida a divulgação de um manifesto revolucionário e a libertação de 15 presos políticos, que representam diversas tendências políticas que se opunham à ditadura militar. Banidos do território nacional e com a nacionalidade cassada, eles são levados ao México no avião da FAB Hércules 56. Através de entrevistas com os sobreviventes os fatos desta época são relembrados.
Anos 1920 - Centenário da Independência (Parte 01/08)
Programa da Exposição Nacional pelo Centenário da Independência, 1921.
Rio de Janeiro (RJ). (CPDOC/ISL-45f)
1922 foi um ano crítico para o governo brasileiro, repleto de disputas políticas e levantes militares. Provavelmente por isso mesmo e para mostrar que fazíamos parte do mundo civilizado, convinha comemorar com toda a pompa o Centenário da Independência. O governo do presidente Epitácio Pessoa não poupou esforços nem recursos para fazê-lo. Mudou a face do Rio de Janeiro, então capital federal, para celebrar a data e sediar um importante evento a Exposição Universal do Rio de Janeiro.
O mundo virou pelo avesso com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). O tempo de otimismo e expansão da belle époque foi substituído pela dura realidade da guerra que varreu a Europa. Com os ânimos exaltados, o governo e a imprensa dos países envolvidos no conflito procuraram estimular suas tropas insuflando-lhes um sentimento nacional. É claro que esse clima afetou o Brasil. As elites brasileiras ficaram preocupadas com o despreparo militar do país. A imprensa discutia a necessidade de se modernizar o Exército brasileiro, enquanto a Liga de Defesa Nacional defendia o serviço militar obrigatório.
A virada da década de 1910 para a de 1920 foi também uma época em que se aguçou a questão social no Brasil. Eclodiram grandes greves nas principais cidades do país. O movimento operário ganhava força e reivindicava melhores condições de vida e de trabalho. Este era outro tema que mobilizava e opunha diferentes setores da imprensa e da intelectualidade. Uma prova de como as posições divergiam em termos de propostas para a sociedade é que no mesmo ano de 1922 foram fundados o Partido Comunista do Brasil (PCB) e o Centro Dom Vital, de orientação católica.
Em meio a tudo isso, aproximava-se o Centenário da Independência. Que país era esse que comemorava cem anos de soberania? Vivíamos sob a chamada Primeira República (1889-1930), regida pela Constituição de 1891. Nossa política externa nos havia levado a participar da Primeira Guerra Mundial e nos garantira um assento na Conferência de Paz de Paris, assim como na Liga das Nações. Mas estávamos nós à altura do mundo civilizado? Iniciou-se, então, uma verdadeira campanha, por parte de vários jornais cariocas, com o objetivo de vigiar e pressionar o governo no sentido de adotar medidas concretas para a realização de uma grande comemoração do Centenário. Estaria a capital federal pronta para sediar a primeira das exposições universais do pós-guerra?
A economia do país não ia muito bem naquele início da década de 1920. Isso, no entanto, não impediu o governo federal de iniciar os preparativos para o grande evento. O Rio de Janeiro, palco do espetáculo, deveria ser saneado e embelezado. Epitácio Pessoa nomeou então um técnico de renome para a prefeitura do Distrito Federal: o engenheiro Carlos Sampaio.
Em pouco tempo, o novo prefeito tratou de executar um amplo programa de obras que previa, entre outras coisas, o desmonte do morro do Castelo. O projeto de demolição do morro promoveu um amplo debate na imprensa carioca. Para alguns jornais e revistas a medida era mais que necessária. O morro era considerado uma excrescência que deveria ser retirada do centro da cidade. Em seu lugar seriam construídos os pavilhões para a Exposição. Para outros, porém, o desmonte do morro representava um desrespeito à memória carioca, pois ali se localizavam antigas igrejas e jaziam os despojos de Estácio de Sá, o fundador da cidade.
A polêmica na imprensa sobre a Exposição e o morro do Castelo - que acabou afinal sendo parcialmente demolido - fazia parte, na verdade, de uma discussão que envolvia os destinos da República brasileira: o que conservar, o que transformar? Este seria o grande tema da arte e cultura da década de 1920. Mas não eram só polêmicas que o governo tinha de enfrentar. Em meio aos preparativos para a Exposição, o clima esquentou nos quartéis e agravou-se a crise política. Algumas importantes lideranças militares não reconheceram a derrota do candidato oposicionista Nilo Peçanha nas eleições presidenciais de março de 1922. Alegavam fraude e não queriam aceitar que o candidato eleito Artur Bernardes tomasse posse em novembro. Era o início do movimento tenentista.
No começo de julho, a situação tornou-se crítica com a prisão do presidente do Clube Militar, marechal Hermes da Fonseca. No dia 5, eclodiu um levante militar no Rio de Janeiro. A revolta foi logo debelada, mas um grupo de jovens oficiais do Exército resolveu enfrentar, em plena praia de Copacabana, as forças legais. Foram fuzilados. Sobreviveram apenas dois: Eduardo Gomes e Siqueira Campos. O episódio ganhou as páginas dos jornais e tornou-se conhecido como os 18 do Forte. O governo reagiu decretando o estado de sítio, que seria mantido até o final do ano de 1922. Os militares envolvidos na revolta foram presos e processados.
Foi, portanto, em estado de alerta que no mês de setembro Epitácio Pessoa começou a receber os visitantes estrangeiros para a Exposição Universal do Rio de Janeiro.
Fonte: Portal CPDOC/FGV
Getúlio Vargas
Getúlio Vargas governou o país em dois períodos: de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Sua longa permanência no poder tornou-o uma das personalidades mais marcantes da vida política nacional no século XX, e permitiu que se falasse em uma "Era Vargas". Afinal, desde que assumiu o governo provisório da República com a vitória da Revolução de 30, Getúlio passou a representar um divisor de águas entre as forças políticas do país. Seus herdeiros políticos mais diretos - João Goulart, Leonel Brizola e o PTB - falaram em seu nome após sua morte. Outros, também vinculados ao seu legado, como Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves - o primeiro presidente civil eleito (ainda que indiretamente) após 20 anos de governos militares - permaneceram como símbolos da vida política brasileira. A força de sua figura também pôde ser sentida na trajetória de seus opositores, como Carlos Lacerda e a UDN, que pautaram suas carreiras pelo antigetulismo.
Mas afinal, quem foi Getulio Vargas e que marcas seu governo deixou no Brasil? Os textos apresentados pretendem responder a essas perguntas. Pode-se dizer que em seu governo o Estado cresceu em tamanho e em poder e se tornou o principal responsável pelo processo de modernização do Brasil. O Estado passou a desempenhar um papel central tanto nos períodos de governo autoritário (de 1937 a 1945 e de 1964 a 1985) quanto no período de democracia liberal, com partidos e Congresso em funcionamento (de 1945 a 1964). Este pode ser entendido como um dos principais legados da Era Vargas. Discute-se até os dias de hoje se a Era Vargas já acabou...
Os textos que serão disponibilizados nesse blog fazem parte de um CD-Rom lançado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas, em 1997. O conteúdo da “A Era Vargas – 1º tempo – dos anos 20 a 1945” está disponibilizado na página do Portal Navegando na História da FGV.
A Revolução de 1930 e a Era Vargas – Resumo (Parte 05/05)
A redemocratização
A entrada do Brasil na Segunda Guerra criou uma situação contraditória: o Brasil lutava no exterior contra o fascismo, enquanto se mantinha, internamente, num regime ditatorial inspirado nesse mesmo fascismo. As relações do governo com as Forças Armadas começaram a se deteriorar. As pressões externas, principalmente dos EUA, também contribuíram para o fim da ditadura.
Vargas prometeu eleições gerais, diminuiu a censura da imprensa e permitiu a volta dos partidos políticos.
PSD (Partido Social Democrático), criado por Vargas, tinha sua base eleitoral na força dos interventores estaduais, nos industriais, nos banqueiros e na aristocracia rural.
UDN (União Democrática Nacional), que congregava os opositores do regime getulista. Era também anticomunista e tinha como base eleitoral setores da classe média, empresários e certas camadas dos militares. Participavam Júlio Mesquita Filho, Assis Chateaubriand, Armando de Salles Oliveira e o Brigadeiro Eduardo Gomes.
PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) era liderado pela burocracia sindical, criada pelo regime do Estado Novo. Idealizado por Getúlio, tinha a finalidade de servir de anteparo entre os trabalhadores e o Partido Comunista. Em 1945, as Forças Armadas, lideradas pelos generais Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra, depuseram o ditador, assumindo o governo José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal.
A Revolução de 1930 e a Era Vargas – Resumo (Parte 04/05)
Estado Novo: ditadura e trabalhismo
A Constituição outorgada de 1937 legalizava a ditadura e a centralização do poder nas mãos de Vargas. Nesse período, ocorreu a expansão industrial, principalmente a indústria de base, e a retomada do crescimento das exportações nacionais, devido à Segunda Guerra Mundial. Por isso, a maioria da classe dominante apoiou a ditadura. Também houve apoio da classe média urbana, que, por ser conservadora, ficava tranqüila ante a repressão aos comunistas e era beneficiada com a ampliação dos empregos.
O alto comando do Exército, por sua vez, participava das decisões governamentais nos conselhos técnicos e, por isso, sustentou a ditadura.
Houve a desorganização das camadas populares em decorrência da repressão policial e do controle estatal dos sindicatos de trabalhadores, e, por outro lado, as leis trabalhistas “ganharam” setores dos trabalhadores urbanos, que, por isso, apoiaram Vargas.
A propaganda nacional passou a ser controlada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP).
Extinção dos partidos políticos, censura da imprensa, dissolução do Congresso e nomeação de interventores estaduais.
No plano econômico, criação da Companhia Siderúrgica Nacional e inicio das pesquisas de petróleo, em Lobato, na Bahia.
A Revolução de 1930 e a Era Vargas – Resumo (Parte 03/05)
A Constituição de 1934
Autonomia dos Estados.
Mandato presidencial de quatro anos, sendo o primeiro eleito por via indireta.
Voto universal secreto, direito de voto à mulher.
Salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, descanso semanal e férias remuneradas.
Proibição do trabalho de menores de 14 anos de idade; indenização por dispensas sem justa causa. Deputados classistas.
O governo constitucional (1934-1937)
A Assembléia Constituinte elegeu o presidente da República, e Getúlio foi confirmado no cargo, agora como presidente constitucional. Surgem nesse período duas correntes político-ideológicas antagônicas: a Ação Integralista Brasileira (AIB), fascista, líder: Plínio Salgado e Aliança Nacional Libertadora (ANL), marxista, liderada por Luis Carlos Prestes, chefe do Partido Comunista.
Em 1935, a ANL dá inicio à Intentona Comunista, tentativa de tomar o poder e instalar o socialismo. O movimento fracassou e os revolucionários se entregaram. Derrotada a rebelião, o governo de Vargas deu início a uma feroz repressão política.
Usando a insurreição comunista como justificativa, Getúlio suspendeu a Constituição de 1934, a mais liberal que o Brasil já tivera. Em 1937, às vésperas das eleições presidenciais, sob o pretexto de proteger o Brasil das ameaças totalitárias, Vargas deu um golpe de Estado, tornando-se ditador.
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