"Nada se espalha com maior rapidez do que um boato" (Virgílio)
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Como as democracias morrem – Steven Levitsky e Daniel Ziblatt



Democracias tradicionais entram em colapso? Essa é a questão que Steven Levitsky e Daniel Ziblatt – dois conceituados professores de Harvard – respondem ao discutir o modo como a eleição de Donald Trump se tornou possível. Para isso comparam o caso de Trump com exemplos históricos de rompimento da democracia nos últimos cem anos: da ascensão de Hitler e Mussolini nos anos 1930 à atual onda populista de extrema-direita na Europa, passando pelas ditaduras militares da América Latina dos anos 1970. E alertam: a democracia atualmente não termina com uma ruptura violenta nos moldes de uma revolução ou de um golpe militar; agora, a escalada do autoritarismo se dá com o enfraquecimento lento e constante de instituições críticas – como o judiciário e a imprensa – e a erosão gradual de normas políticas de longa data. Sucesso de público e de crítica nos Estados Unidos e na Europa, esta é uma obra fundamental para o momento conturbado que vivemos no Brasil e em boa parte do mundo e um guia indispensável para manter e recuperar democracias ameaçadas. São Paulo: Zahar, 2018. 272p. 

Gentilmente cedido pela colega Profª Augusta (CEAT)

Dificuldades para a democracia no Brasil


Periodicamente os brasileiros afirmam que vivemos numa democracia, depois de concluída uma fase de autoritarismo. Por democracia entendem a existência de eleições, de partidos políticos e da divisão republicana dos três poderes, além da liberdade de pensamento e de expressão. Por autoritarismo, entendem um regime de governo em que o Estado é ocupado através de um golpe (em geral militar ou com apoio militar), não há eleições nem partidos políticos, o poder executivo domina o legislativo e o judiciário, há censura do pensamento e da expressão (por vezes com tortura e morte) dos inimigos políticos. Em suma, democracia e autoritarismo são vistos como algo que se realiza na esfera do Estado e este é identificado com o modo de governo.
Essa visão é cega para algo profundo na sociedade brasileira: o autoritarismo social. Nossa sociedade é autoritária porque é hierárquica, pois divide as pessoas, em qualquer circunstância, em inferiores, que devem obedecer, e superiores, que devem mandar. Não há percepção nem prática da igualdade como um direito. Nossa sociedade também é autoritária porque é violenta (nos termos em que, no estudo da ética, definimos a violência): nela vigoram racismo, machismo, discriminação religiosa e de classe social, desigualdades econômicas das maiores do mundo, exclusões culturais e políticas. Não há percepção nem prática do direito à liberdade.  

Os obstáculos à democracia


Liberdade, igualdade e participação conduziriam à célebre formulação da política democrática como “governo do povo, pelo povo e para o povo”. Entretanto, o povo da sociedade democrática está dividido em classes sociais – sejam os ricos e os pobres (Aristóteles), os grandes e o povo (Maquiavel), as classes sociais antagônicas (Marx).
É verdade que a sociedade democrática é aquela que não esconde suas divisões, mas procura trabalhá-las pelas instituições e pelas leis. Todavia, no capitalismo, são imensos os obstáculos à democracia, pois o conflito dos interesses é posto pela exploração de uma classe social por outra, mesmo que a ideologia afirme que todos são livres e iguais.
É verdade que as lutas populares nos países de capitalismo avançado ampliaram os direitos e que a exploração dos trabalhadores diminuiu muito, sobretudo com o Estado do Bem-Estar Social. No entanto, houve um preço a pagar: a exploração mais violenta do trabalho pelo capital recaiu sobre as costas dos trabalhadores nos países do Terceiro Mundo.  

A criação de direitos


Quando a democracia foi inventada pelos atenienses, criou-se a tradição democrática como instituição de três direitos fundamentais que definiam o cidadão: igualdade, liberdade e participação no poder. Igualdade significava: perante as leis e os costumes da polis, todos os cidadãos possuem os mesmos direitos e devem ser tratados da mesma maneira. Por esse motivo, Aristóteles afirmava que a primeira tarefa da justiça era igualar os desiguais, seja pela redistribuição da riqueza social, seja pela garantia de participação no governo. Também pelo mesmo motivo, Marx afirmava que a igualdade só se tornaria um direito concreto quando não houvesse escravos, servos e assalariados explorados, mas fosse dado a cada um segundo suas necessidades e segundo seu trabalho.
A observação de Aristóteles e, depois, a de Marx indicam algo preciso: a mera declaração do direito à igualdade não faz existir os iguais, mas abre o campo para a criação da igualdade, através das exigências e demandas dos sujeitos sociais. Em outras palavras, declarado o direito à igualdade, a sociedade pode instituir formas de reivindicação para criá-lo como direito real.  

A sociedade democrática


Vimos que uma ideologia não nasce do nada, nem repousa no vazio, mas exprime, de maneira invertida, dissimulada e imaginária, a praxis social e histórica concretas. Isso se aplica à ideologia democrática. Em outras palavras, há, na prática democrática e nas ideias democráticas, uma profundidade e uma verdade muito maiores e superiores ao que a ideologia democrática percebe e deixa perceber.
Que significam as eleições? Muito mais do que a mera rotatividade de governos ou a alternância no poder. Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas é sempre um lugar vazio, que os cidadãos, periodicamente, preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.
As ideias de situação e oposição, maioria e minoria, cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é uma comunidade una e indivisa voltada para o bem comum obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se publicamente. A democracia é a única forma política que considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja trabalhado politicamente pela própria sociedade.  

A democracia como ideologia


Dois acontecimentos políticos marcaram o período posterior à Segunda Guerra Mundial: a guerra fria e o surgimento do Estado do Bem-Estar Social (Welfare State).
A guerra fria foi a divisão geopolítica, econômica e militar entre dois grandes blocos: o bloco capitalista, sob a direção dos Estados Unidos, e o bloco comunista, sob a direção da União Soviética e da China. Uma das principais razões para essa divisão foi militar, isto é, a invenção da bomba atômica, que punha fim às guerras convencionais.
Inicialmente, cada bloco julgava que a posse de armamentos nucleares lhe daria mais poder para eliminar o outro. Pouco a pouco, porém, a chamada “corrida armamentista” deixou de visar diretamente à guerra, voltando-se para a intimidação recíproca dos adversários, limitando suas ações imperialistas. Finalmente, percebeu-se que uma guerra não convencional ou nuclear teria resultado zero, ou seja, não teria vencedores, pois o planeta seria inteiramente destruído. Antes, porém, que se chegasse a essa conclusão, a guerra fria definiu o alinhamento político e econômico de todos os países à volta dos dois blocos hegemônicos.  

O totalitarismo stalinista


Embora o totalitarismo russo esteja ligado indissoluvelmente ao nome de Stalin, isso não significa que tenha terminado com sua morte.
Até a chamada glasnost (transparência), proposta nos anos 80 por Gorbatchev, existiu o stalinismo sem Stalin, ou seja, o totalitarismo.
Muitos traços do stalinismo são semelhantes aos do nazi-fascismo (centralização estatal, partido único com controle total sobre a sociedade, militarização, nacionalismo, imperialismo, censura do pensamento e da expressão, propaganda estatal no lugar da informação, campos de concentração, invenção contínua dos “inimigos internos”), mas a diferença fundamental e trágica entre eles está no fato de que o stalinismo sufocou a primeira revolução proletária e deformou profundamente o marxismo, marcando com o selo totalitário os partidos comunistas do mundo inteiro.
As grandes teses de Marx foram destruídas pelas teses stalinistas:  

A Revolução de Outubro


Em outubro de 1917, contra toda expectativa marxista, tem lugar a Revolução Russa, sob a liderança do Partido Bolchevique.
Por que contra toda expectativa marxista? Porque Marx julgara que a revolução proletária só poderia realizar-se quando as contradições internas ao capitalismo esgotassem as possibilidades econômicas e políticas da burguesia e o proletariado, através da revolução, instaurasse a nova sociedade comunista. Em termos marxistas, a revolução proletária deveria acontecer nos países de capitalismo avançado, como a Inglaterra, a França, a Alemanha.
Era essencial para a teoria da praxis revolucionária o pleno desenvolvimento do capitalismo, pois isso significava que a infra-estrutura econômica, o avanço tecnológico e o grau de organização da classe trabalhadora preparariam a grande mudança histórica. Não era concebível, portanto, a revolução na Rússia, que vivia sob o Antigo Regime (a monarquia por direito divino, absoluta ou czarista), era majoritariamente pré-capitalista, com pequeno desenvolvimento do capitalismo em alguns centros urbanos, promovido não pela burguesia (quase inexistente), mas pelo próprio Estado e pelo capital externo (inglês, francês e alemão), sem forte consciência e organização proletárias.  

As experiências totalitárias: fascismo e nazismo


O século XX, durante os decênios de 1920-1940, viu acontecer uma experiência política sem precedentes: o totalitarismo, realizado por duas práticas políticas, o fascismo (originado na Itália) e o nazismo ou nacional-socialismo (originado na Alemanha).
A Alemanha, derrotada na Primeira Guerra Mundial, perde territórios e é obrigada a pagar somas vultosas aos vencedores para ressarci-los dos prejuízos da guerra. A economia está destroçada, reinam o desemprego, a recessão e a inflação galopante. A crise toma proporções excessivas quando, em 1929, a Bolsa de Valores de Nova York “quebra”, levando à ruína boa parte do capital mundial.
Partindo da crítica marxista ao liberalismo, mas recusando a ideia de revolução proletária comunista, o austríaco Adolf Hitler se oferece à burguesia e à classe média para salvá-las da revolução operária. Propõe o reerguimento da Alemanha através do fortalecimento do Estado, do nacionalismo geopolítico (a nação é o “espaço vital” do povo, que deve conquistar e manter territórios necessários ao seu desenvolvimento econômico) e da aliança com os setores conservadores do capital industrial e sobretudo do capital financeiro. Hitler é eleito, em eleições livres e diretas, para o parlamento e, a seguir, dá o golpe de Estado nazista.  

Democracia, Violência e Direitos Humanos – J. B. de Azevedo Marques


2ª edição. São Paulo: Cortez, 1983. 102p. Doado para a Biblioteca do CEAT.

A Democracia em Questão (Parte 14/14)


Orçamento Participativo: a Criação de um Novo Espaço Público

É preciso reconhecer que a possibilidade da construção de um Estado democrático passa pelas contribuições das filosofias políticas e de outros campos teóricos, como a Sociologia, História, Geografia e Economia. No entanto, se queremos uma sociedade mais democrática, é preciso que criemos novos espaços de participação dos cidadãos e melhoremos os já existentes, é preciso, também, que asseguremos a manutenção das nossas conquistas através das leis e da participação política. Em resumo, é prudente, por um lado, que a democracia não se reduza às construções teóricas, e por outro lado, que as práticas democráticas não prescindam das contribuições teóricas.

Muitos autores e políticos defendem o orçamento participativo como uma possibilidade de ação política, da integração crítica dos cidadãos comuns num novo espaço público, compatível com as exigências das cidades modernas. Mas o que é o orçamento participativo?

Trata-se de uma instituição que re-estabelece a participação popular nas decisões de governo, conferindo à esfera pública (Estado e comunidade politizada) um caráter deliberativo e decisório. Em outras palavras, um governo local, de uma cidade, tem por obrigação empreender ações, desenvolver projetos, intervir na vida da sociedade, no entanto, cabe aos cidadãos participarem das discussões e decisões que dizem respeito às demandas, às necessidades e às prioridades da sua comunidade. Tendo conhecimento das necessidades e das decisões tomadas, os cidadãos passam a participar também da fiscalização das ações e das obras.

Na verdade, não basta ser um governo “promotor”, pois os próprios investimentos podem dividir ainda mais a sociedade e aumentar as suas diferenças sociais. O correto seria perguntar: promotor de quê? de quem? de que projeto de sociedade? Quais as experimentações que podem ser realizadas na cidade, inclusive para conceituar um novo tipo de Estado?

(...)

Distribuir renda sem socializar a política é muito pouco e pode ensejar um certo tipo de paternalismo, que é nocivo à afirmação da autonomia dos indivíduos e das organizações de base da sociedade.

Socializar a política, sem tocar na renda, pode promover o desalento com a própria eficácia da luta política e a “retirada” das pessoas para o âmbito cada vez mais privado das suas existências.

(...)

O processo do Orçamento Participativo é também um instrumento de luta contra esta uniformização totalitária da opinião pública.

Eis um outro aspecto modernizador do Orçamento Participativo: por meio dos Conselhos Populares implantados nas diversas regiões da cidade, ele cria estruturas de formação e de reprodução de uma opinião pública independente. As comunidades, pelo exercício direto da ação política, passam a ter, inclusive, um juízo crítico sobre o próprio poder que as classes privilegiadas exercem sobre o Estado, pois passam a conviver com a própria pressão exercida pelos meios de comunicação para realizar determinados investimentos, pautados por interesses elitistas ou socialmente minoritários.

(...) buscar um conceito de democracia no qual a conquista do governo, por meio do voto popular, não esgote a participação da sociedade, mas, ao contrário, permita iniciar um outro processo, gerando dois focos de poder democrático: um, originário do voto; outro, originário de instituições diretas de participação. (GENRO, T.; DE SOUZA, U.1997. (p.11-19)

O orçamento participativo é apenas uma idéia ou já existem experiências? Primeiramente é preciso entender que o orçamento participativo pode ser desenvolvido de diversas maneiras, não há um modelo. No Brasil, as experiências mais significativas ocorrem em: Porto Alegre, Campinas, Recife, Santa Maria e Santo André, mas há também experiências bem sucedidas na Espanha (Barcelona), Estados Unidos (Estado da Califórnia), França (Saint-Denis, Morsang-sur-Orge e Bobigny); Inglaterra (Manchester); Itália (Bolonha).

A Democracia em Questão (Parte 13/14)


A Lei como Garantia da Liberdade

A efetivação da liberdade como não-dominação só é possível, para o republicanismo defendido por Pettit, através da concepção diferenciada do papel da lei na vida em sociedade. Isso significa, necessariamente, um investimento no desenvolvimento das chamadas virtudes cívicas, na assimilação pelos cidadãos dos valores da vida coletiva comunitária e, também da confiança nos mecanismos que as possibilitam. Embora o republicanismo e o liberalismo incorporem a crença na lei e no Estado de direito, fazem-no, segundo Pettit, de forma bastante distinta.

Cabe ressaltar a importância dada pelos filósofos republicanos à fundação da lei, para a origem e manutenção da república. A lei no despotismo ou na tirania é resultado da vontade individual e arbitrária do rei, o que por si só representa uma enorme limitação da liberdade política e individual dos súditos. Já a lei na república democrática é resultado da vontade e da deliberação da comunidade política.

O republicanismo exige cidadania ativa

Na concepção republicana, conforme nos apresenta Pettit, são as leis de um Estado republicano que criam a liberdade. Mas para que há ja boas leis, que garantam a autoridade aos governantes e liberdade aos cidadãos, é fundamental que haja a cidadania (civitas). A cidadania, por sua vez, não é uma condição natural da humanidade, não existe necessariamente, trata-se, outrossim, de uma abstração que, para ser criada e concretizada, precisa de um regime que viabilize e assegure essa condição.

Os republicanos acreditam que o Estado de direito, desde que constitua boas leis, garantirá uma sociedade livre e justa. Para tal, é imprescindível que o republicanismo moderno invista na virtude cívica e na cidadania, o que requer, por sua vez instituições e procedimentos de democracia contestatória, provenientes da sociedade civil, no sentido de se apresentar como expressão dos desejos da sociedade, bem como das suas divergências e também de exercer controle sobre as ações do Estado, evitando assim as arbitrariedades.

Para John W. Maynor, o republicanismo deve incentivar e fortalecer a democracia contestatória, que se constitui como uma espécie de salvaguarda contra arbitrariedades explícitas ou latentes e, portanto, saudavelmente necessária, mas ela por si só não assegura o sucesso de uma república. O elemento contestatório, que é fundamental para a idéia e para a práxis da liberdade como não-dominação, não sobrevive no vácuo. Segundo o autor “o sucesso ou o fracasso do republicanismo moderno como uma filosofia pública repousa em larga medida na força ou na fraqueza de cada um dos três pilares da república” (MAYNOR, 2003. p.173) − cidadania e virtude cívica; normas sociais republicanas e democracia contestatória − que têm entre si uma relação de interdependência.

Maynor defende que o incentivo aos valores republicanos, através de uma educação para a virtude cívica e para a cidadania, traz uma série de benefícios que “garantem aos agentes certos recursos que melhoram suas vidas e ampliam os limites de ações de não-dominação que eles perseguem. Eles se tornam seguros em suas posições na vida e se sentem fortalecidos nas tomadas de decisões sem a interferência arbitrária de terceiros ou do Estado”. (Ibid.2003. p.173)

A Democracia em Questão (Parte 12/14)


Republicanismo e a Liberdade antes do Liberalismo

O republicanismo é uma corrente bem mais antiga que o liberalismo, e tem a sua origem na Roma antiga, ligada fundamentalmente ao nome de Cícero (106-43 a.C.), autor de Da República. Mais tarde, passada toda a Idade Média, ele ressurge na Itália renascentista e seu mais destacado nome é Maquiavel (1469-1527), que escreveu dentre outras obras, o famoso Príncipe e Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio e cujo pensamento e trabalho teve grande influência na constituição das repúblicas do norte da Itália. Pode-se dizer que o republicanismo dominou a cena política européia até o século XVIII, quando surgiu o liberalismo com a promessa de estar mais bem adaptado às características e necessidades do mundo moderno.

As principais características do republicanismo estão ligadas à própria definição da res publica − o regime da coisa pública, do bem público que se sobrepõe aos interesses privados: é o regime da abnegação cívica; da racionalidade que prevalece sobre os desejos e afetos, da virtude que controla a fortuna, da ética na política, do combate incessante à corrupção; é o regime onde todos − governantes e governados − estão submetidos às leis que eles mesmos criaram ou de alguma forma participaram; são essas leis que garantem a liberdade, porque limitam poderes; por fim, por se tratar de um regime da intensa participação dos cidadãos, requer uma educação laica, intensiva e extensiva.

Republicanismo: Liberdade como Não-Dominação

Não se trata de abandonar a idéia de liberdade individual, uma conquista fundamental da modernidade, mas de democratizá-la e, para isso, é preciso incorporá-la a um projeto político que a viabilize e a estenda à totalidade da sociedade pela prática do princípio democrático (e republicano) do auto-governo. O republicanismo é uma alternativa concreta de superação dos limites e contradições do liberalismo, através do resgate da importância da participação das pessoas na vida política como garantia da liberdade como não-dominação.

Quem ama a verdadeira liberdade do indivíduo não pode não ser um liberal, mas não pode ser apenas um liberal. Deve também estar disposto a apoiar programas políticos que tenham por finalidade reduzir os poderes arbitrários que impõem a muitos homens e mulheres uma vida em condição de dependência. (BOBBIO; VIROLI, 2002. p.34)

A afirmação de Maurizio Viroli parece-nos bastante oportuna, porque insinua potencialidades, mas também limites, dificuldades e contradições que se impõem às pretensões da tradição do liberalismo em se estabelecer como fundamento teórico hegemônico de um estado democrático.

Philip Pettit define a liberdade como uma situação de não-dominação, ou seja, uma forma de liberdade que impede que um indivíduo possa estar apto a interferir arbitrariamente, com base em sua vontade pessoal, nas escolhas de outra pessoa livre. Essa idéia se refere à ausência de dependência da vontade arbitrária de outros indivíduos e não a uma independência face às leis do Estado. A idéia de não-dominação é, segundo o autor, a que melhor expressa o ideal republicano de liberdade.

Para Viroli, “a independência e a autonomia caminham sempre juntas: a pessoa que vive em condição de independência jurídica (não é escrava ou serva); política (não é súdita de um soberano absolutista ou de um déspota); social (não deve seu sustento ou bem-estar aos outros) é, com freqüência, uma pessoa autônoma”.(BOBBIO;VIROLI. 2002. p.38)

Ao definir a sua idéia de não-dominação como um ideal político de liberdade, Pettit apresenta três vantagens sobre a idéia de liberdade (negativa) como não interferência, ou a liberdade dos liberais. A primeira é que a não-dominação promove a ausência de insegurança. A segunda é a ausência da necessidade de submeter-se, ainda que estrategicamente, à opinião dos poderosos. A terceira vantagem diz respeito à ausência da necessidade de uma subordinação social.

Pettit apresenta um exemplo interessante para contrapor as idéias de liberdade como não-interferência (modelo liberal) e liberdade como não-dominação (republicana):

Imaginemos a possibilidade de escolher entre deixar empregadores com muito poder sobre empregados, ou os homens com muito poder sobre as mulheres, ou utilizar a interferência do Estado para reduzir tais poderes. Se maximizarmos a idéia de liberdade como não-interferência, ela será compatível com os dois primeiros casos. (PETTIT, 1997. p.273)

A realização da liberdade como não-dominação exige algo que já é bem conhecido da tradição política do republicanismo – o envolvimento mútuo, a interação intencional. Pettit não utiliza o termo fundação da esfera pública, mas poderíamos dizer que é disso que ele está falando, da construção de um projeto comum. Ele se refere à liberdade como não-dominação enquanto um bem comunitário. “Para querer a liberdade republicana, você tem que querer a igualdade republicana; para efetivar a liberdade republicana, você tem que efetivar a comunidade republicana”. (PETTIT, 1997. p. 126)

A Democracia em Questão (Parte 11/14)


Marx e a Liberdade

Marx foi um defensor das liberdades políticas e individuais, mas, obviamente, não o foi pela via do liberalismo clássico e do seu conceito de liberdade − dos quais sempre foi crítico contundente −, mas sim pela idéia de emancipação humana, de liberdade como não-dominação e não limita os fins da vida política à instrumentalidade jurídica da proteção (formal) da liberdade individual. A liberdade humana, tal qual propõe Marx, incorpora o pensamento, a ação e a produção. É a liberdade que, sendo do indivíduo enquanto ser-comunitário, efetiva-se na comunidade política mediante a luta contra os mecanismos de dominação e alienação da liberdade humana, aderente à condição do indivíduo como ser social.

A restrição que Marx faz ao Estado de direito burguês, enquanto abstração da condição básica da sociabilidade humana atrelada à imediatidade do viver-junto dos homens, é que este Estado acaba, por força da sua estrutura burocratizante e da redução do político aos aspectos jurídicos, representando os interesses de uma parcela da sociedade e, nessa medida, é impotente para garantir os fins maiores e universais da coletividade. Pelo contrário, ele se constitui em fator de alienação e de dominação, mediante a “astúcia” política da representação ideológica de interesses particulares.

Para Marx, não há liberdade sob a dominação das forças egoístas da sociedade civil, ou do Estado que incorpora simbolicamente os indivíduos, mas que na verdade os exclui da vida política subtraindo-lhes a soberania. A superação dessa condição de perda da liberdade pela dominação é chamada, por Marx, de emancipação humana.

Se considerarmos que a sociedade contemporânea encontra-se muito distante dos ideais de liberdade individual e política que se propagam quase que tão-somente através de discursos edificantes que não encontram correspondência na realidade, justamente porque a sociedade permanece submetida às estruturas de dominação do capitalismo e do formalismo arbitrário do estado de direito burguês, podemos concluir que, as categorias de análise de Marx − tanto dos textos da juventude como dos da maturidade − se interpretadas de forma não ortodoxa, podem oferecer alternativas muito interessantes à filosofia política.

A Democracia em Questão (Parte 10/14)


Alienação e Crítica ao Estado de Direito Burguês no Jovem Marx

O trabalho alienado faz parte de um processo de dominação imposto aos sujeitos, indivíduos, que passam a ser tratados apenas como meios para a realização alheia e não como fins em si, são tratados como instrumentos e não como pessoas e, por fim, são desapropriados da sua produção.

A objeção de Marx ao Estado de direito burguês, a um certo republicanismo formalista, parte da sua conclusão de que a sociedade civil não pode sustentar-se num Estado que se estrutura na alienação ou que apenas reivindica a idéia de liberdade, mas sem interesse ou condições de efetivá-la. E, se há interesse na constituição de um universal de emancipação e liberdade, ele se dissolve nos particularismos do modo de produção capitalista. Por isso, a realização da liberdade, para além do formalismo jurídico, só pode realizar-se se a esfera de produção estiver sujeita ao controle daqueles que produzem. Esse seria, segundo Marx, o primeiro passo para a conquista da emancipação.

Um ser só se considera primeiramente como independente tão logo se sustente sobre os próprios pés, e só se sustenta primeiramente sobre os próprios pés tão logo deva sua existência a si mesmo. Um homem que vive dos favores de outro se considera como um ser dependente. Mas eu vivo completamente dos favores de outro quando lhes devo não apenas a manutenção da minha vida, mas quando ele, além disso, ainda criou a minha vida; quando ele é a fonte da minha vida, e minha vida tem necessariamente um tal fundamento fora de si quando ela não é minha própria criação. A criação é, portanto, uma representação (Vorstellung) muito difícil de ser eliminada da consciência do povo. O ser-por-si-mesmo (Durchsichselbstsein) da natureza e do homem é inconcebível para ele porque contradiz todas as probabilidades da vida prática. (MARX, K. Manuscritos econômico-filosóficos. p.113)

Nesse sentido, Marx só concebe a possibilidade da existência de uma ética a partir da superação do individualismo egoísta e possessivo, a partir da superação da dicotomia entre indivíduo (burguês) e o cidadão que permite ora a dominação das forças egoístas da sociedade civil que isolam o indivíduo da sua essência comunitária, ora a dominação de uma entidade abstrata – o Estado -, desvinculada da vida real dos homens. Em ambas situações, ocorre a negação da liberdade no sentido republicano. Portanto, a política marxiana pressupõe a existência efetiva da res publica.

Nos jogos de dominação, busca-se confundir o desenvolvimento de um pensamento político e de uma ação cidadã, que devem ser constituídos a partir de mediações questionadoras e valores éticos, com a simples retórica vazia, ou com a mera assimilação e reprodução de uma competência discursiva, supostamente democrática, mas cujo objetivo é tão somente a dominação e, portanto, a supressão das liberdades.

Para alguns autores, o problema de Marx é a desconsideração do papel do Estado como um meio de constituição e promoção da liberdade. Mas, será que Marx, definitivamente, desconsidera o papel do Estado, ou estaria ele deslocando o eixo do político para além dos limites do Estado formal – pensando na politização da sociedade civil, exercendo a soberania do Estado, para então constituir um Estado verdadeiramente democrático?

A Democracia em Questão (Parte 09/14)


Feuerbach e o Conceito de Alienação

A grande contribuição de Feuerbach à filosofia política, e particularmente a Marx, foi a sua teoria da alienação, construída a partir de uma crítica à religião cristã. Para compreender melhor esta questão, é importante que algumas passagens de sua obra sejam apresentadas e analisadas.

A Essência do Cristianismo é uma crítica consistente, mas que não se pretende e não se constitui como uma desautorização da idéia do sagrado. Ao contrário, a estratégia feuerbachiana foi potencializar a idéia do sagrado e do religioso, com o objetivo de promover a substituição de Deus pelo homem, o que pode ser considerada uma tentativa extremamente ousada para a Alemanha protestante do século XIX.

Segundo Feuerbach o verdadeiro fundamento do homem é apenas ele mesmo. Assim, o único fundamento absoluto de todo o pensamento humano é o homem como razão, como vontade, como coração. Neste sentido, ele argumenta que Deus é o homem que alienou a sua consciência e, portanto, a superação dessa condição de dominação tem como pressuposto a tomada de consciência da sua própria condição humana.

O processo de alienação do homem é explicado por Feuerbach através de uma dialética da alienação. Na concepção feuerbachiana, o homem, ainda que através de modestas reflexões, é capaz de reconhecer em si mesmo a razão, a vontade e o coração e, mesmo reconhecendo sua incapacidade de ser perfeito nestas faculdades, sabe bem o que significam a perfeição da razão, da vontade e do coração, ao menos em termos de potencialidade. Nas palavras de Feuerbach, “a essência divina, pura, perfeita, sem defeitos é a consciência de si do entendimento, a consciência que o entendimento tem da sua própria perfeição.” (FEUERBACH, A essência do Cristianismo. p.42)

Não podendo atingir a perfeição absoluta, mas desejando-a profundamente, o homem cria a representação da perfeição em um ser Absoluto Deus, que passa a ser potencialmente a única possibilidade de realização

dos seus sonhos de perfeição inatingíveis. Para Feuerbach, “o pensamento do ser absolutamente perfeito deixa o homem frio e vazio, porque ele sente e apercebe-se do fosso entre si e esse ser, isto é, contradiz o coração humano.”(Ibid. p. 49) A essência e o potencial humanos − sua razão, sua vontade e seu coração − passam a ser domínios de um imaginário divinizado e exterior ao homem.

Enfraquecido o homem, a religião se constitui num meio, através do qual ele pode projetar a realização dos seus sonhos de liberdade na totalidade absoluta de Deus. Como diz Feuerbach, “na religião, o homem quer satisfazer-se em Deus.”(Ibid.,45) No entanto, o preço dessa conquista se revela na cisão entre o homem e a sua consciência de si, a alienação da sua essência humana.

Para Feuerbach o Deus do cristianismo, do qual o homem é servidor, tem sua origem na própria consciência humana. A essência de Deus é, portanto, o próprio homem. Logo, se Deus é a divindade e a essência da liberdade absoluta, só o é porque o homem também é divino e livre, ou porque pretende sê-lo. Na medida em que a liberdade e a perfeição são valores humanos e as esperanças depositadas na religião não se traduzem em conquistas concretas na direção desses objetivos, a decepção afasta o homem da crença religiosa e abre espaço para outras possibilidades, como a vida política.


Ludwig Feuerbach (1804-1872) – Filósofo alemão, pertenceu ao grupo dos hegelianos de esquerda. Influenciou o pensamento de Marx, sobretudo com seu conceito de alienação. Escreveu, dentre outras obras: Princípios da Filosofia do Futuro; A essência do cristianismo.

A Democracia em Questão (Parte 08/14)


Marx e a Emancipação Humana

Considerando as formas de alienação e dominação religiosa, política e econômica, pode-se dizer que a questão nuclear da filosofia política do Marx é a emancipação humana e que a consolidação dessa matriz do seu pensamento se dá através de uma novidade − a exigência de que tal busca aconteça, concomitantemente, no plano das criações conceituais e da ação política transformadora.

Nos Manuscritos econômico-filosóficos, Marx expressa com clareza a sua idéia de que a emancipação humana se daria pelo reencontro do homem com ele mesmo. A superação da alienação passa, necessariamente, pelo rompimento dos elos de dominação do sistema capitalista, da propriedade privada e pela instalação do comunismo. “O comunismo é a supra-sunção (Aufhebung) positiva da propriedade privada, enquanto estranhamento-de-si (Selbstentfremdung) humano, e por isso enquanto apropriação efetiva da essência humana pelo e para o homem”. (MARX, K. Manuscritos econômico-filosóficos. p.105)

A questão de Marx é que a alienação produzida pela propriedade privada na ideologia e nas formas de dominação do capitalismo separa o homem, enquanto indivíduo, da sua condição e consciência genérica e, portanto, da sua capacidade de construir uma vida política. Ora, sem a ação política, a liberdade individual torna-se uma impossibilidade ou, no máximo, toma a forma de uma ilusão.

A emancipação só pode ser concebida em termos da conquista da igualdade. Nesse sentido, a liberdade política significa poder político do povo, em sua oposição ao poder do Estado de direito burguês.

Marx faz a crítica ao Estado, sobretudo no que se refere ao formalismo jurídico. A igualdade é garantida na lei, mas a lei não se efetiva na prática. A objeção de Marx é que esse formalismo estatal que se apresenta, aliás, como meio de emancipação política, não passa de uma ilusão, porque mantém o indivíduo alienado, porque não promove a esfera realmente pública e a cidadania.

Vejamos como Marx define a questão da emancipação humana numa passagem famosa em A questão judaica:

Toda emancipação constitui uma restituição do mundo humano e das relações humanas ao próprio homem.

A emancipação política é a redução do homem, por um lado, o membro da sociedade civil, indivíduo independente e egoísta e, por outro lado, o cidadão, a pessoa moral.

A emancipação humana só será plena quando o homem real e individual tiver em si o cidadão abstrato; quando como homem individual, na sua vida empírica, no trabalho e nas relações individuais, se tiver tornado um ser genérico; e quando tiver reconhecido e organizado as suas próprias forças (forces propres) como forças sociais, de maneira a nunca mais separar de si esta força social como força política. (MARX, K. A questão judaica. p. 63)

A Democracia em Questão (Parte 07/14)


Sobre Marx e o Marxismo

Marx, ao perceber que já contava com alguns seguidores de tendências dogmáticas, que começavam a cristalizar e divinizar o seu pensamento e fazer da sua filosofia uma espécie de religião, portanto, pouco afeitos à dialética, ironizou ao seu melhor estilo, que se aquelas pessoas eram marxistas, então ele próprio não era marxista.

Mas afinal, o que é o marxismo? É comum observarmos utilizações indiscriminadas do termo marxismo, de forma que tais utilizações, intencionais ou não, edificantes ou pejorativas, acabam tornando-se fontes de preconceitos, mitos e confusões que criam dificuldades adicionais e comprometedoras no estudo da obra de Marx. Contra esse contexto, o filósofo francês Michel Henry escreveu, com ironia, sobre a necessidade de uma leitura revolucionária de Marx, no sentido da superação da ignorância de sua obra e em busca de realidades perdidas, chegando a afirmar que “o marxismo é o conjunto dos contra-sensos sobre Marx” (HENRY, M. 1976, p. 9).

Para evitarmos confusões acerca do termo marxismo, vamos compreender um pouco da sua amplitude e complexidade:

Entendeu-se por “marxismo”:

(I) O pensamento de Marx, seja tomado em seu conjunto, ou sob o aspecto de sua evolução total, ou visando principalmente alguma de suas “fases”. Este pensamento inclui um método, uma série de pressupostos, um conjunto de idéias de tipos muito diversos e numerosas regras de aplicação, tanto teóricas como práticas;

(II) Um grupo de doutrinas filosóficas, sociais, econômicas, políticas, etc. fundadas numa interpretação do marxismo e tendendo à sua sistematização. Este grupo de doutrinas tomou forma definida em Engels e foi transformado por Lênin, dando origem mais tarde ao chamado “marxismo ortodoxo”;

(III) Uma variadíssima série de interpretações, procedentes de diversas épocas e formadas segundo tradições, temperamentos, circunstâncias históricas distintos etc. Podem ser incluídas neste item as interpretações de Marx que não se cristalizaram na forma mais ou menos monolítica que o marxismo adotou depois de Lênin na União Soviética; as interpretações de Marx que proliferaram uma vez rompido o marxismo ortodoxo antes citado; as que receberam o nome de “marxismo ocidental”; a prática do marxismo no pensamento de Mao-Tsé-Tung; as tentativas de revivificação do marxismo com base no retorno às fontes etc. Em alguns casos foram denominados “marxismo” os métodos, doutrinas e ideais políticos adotados em vários países e por numerosos grupos na época da luta contra o imperialismo e o colonialismo, tendo-se inclusive dado o nome de “marxismo” a todo programa político revolucionário. Evidentemente, recorreu-se ao marxismo de modo tão indiscriminado que com freqüência o termo ‘marxismo’ perdeu seu significado. Entretanto, não há dúvida de que o marxismo é um rio caudaloso, ao mesmo tempo ideológico e prático, capaz de diversificar-se de forma considerável e de suscitar constantes renascimentos e revivificações. Dicionário de Filosofia Ferrater Mora, tomo III. pág. 1879 -1880.

A Democracia em Questão (Parte 06/14)


A Crítica de Marx ao Liberalismo

Karl Marx (1818-1883), nos seus famosos escritos da juventude argumenta que a sociedade moderna, sob o domínio das forças cegas da religião, da economia e da política, move-se pela roda da fortuna, ao sabor do acaso e não pela intervenção virtuosa, que deveria ser o atributo maior do homem político. Esse processo faz parte da alienação do homem em relação a si mesmo, em relação ao seu trabalho e através dele, bem como em relação à vida política.

Para o jovem Marx, o capitalismo, sendo uma doutrina da defesa dos interesses particulares e do individualismo egoísta, em detrimento dos interesses públicos, será visto como uma constante ameaça à dignidade humana.

O Estado de direito burguês, na medida em que representa apenas os interesses de uma parcela da população, exercendo uma ação policial de controle sobre as demais classes da sociedade, é contra o bem comum, é uma ameaça às liberdades democráticas.

O jovem Marx, dos primeiros escritos, entende que a verdadeira democracia só poderia nascer sobre os escombros desse Estado que não está a serviço do bem comum. Assim, se o individualismo egoísta é o espaço consagrado à fortuna, ao deixar fazer, à mão invisível do mercado, a virtude política proporcionada por uma democracia radical seria seu único antídoto.

Ainda na juventude Marx defenderá que a reintegração do homem a si mesmo se daria através de um processo de superação que implicaria na abolição da propriedade privada e na instalação do comunismo.

A Democracia em Questão (Parte 05/14)

John Stuart Mill (1806-1873) - Filósofo e parlamentar inglês, que tem entre suas obras mais importantes publicadas em português: A liberdade; Utilitarismo; Capítulos sobre o socialismo.

John Stuart Mill: um liberal que dialogava com o socialismo

Entre os liberais do século XIX, John Stuart Mill talvez tenha sido o único disposto a reconhecer e superar os limites do individualismo e do utilitarismo. Mill apresenta características libertárias em sua concepção de sociedade, particularmente em sua crítica da tirania e das desigualdades, e não apenas no que se refere às desigualdades sociais, mas também quanto às desigualdades políticas, na defesa do sufrágio universal contra o voto censitário, no apoio ao cooperativismo, além de ter sido um dos pioneiros na defesa da emancipação da mulher.

Sabe-se que Mill leu autores socialistas ingleses, como Owen e franceses como Fourier, Blanc e Saint-Simon e esteve aberto ao diálogo com as correntes que se opunham ao liberalismo e reivindicavam direitos sociais. No entanto, manteve-se fiel à defesa das liberdades individuais e ao princípio liberal da liberdade negativa, expresso na introdução de Sobre a liberdade.

O Utilitarismo de Mill

O liberalismo de John Stuart Mill tem no seu fundamento a moral utilitarista, para a qual a busca da felicidade está ligada à realização de formas elevadas de prazer – necessidades, desejos e interesses, e que não se reduz, portanto, às formas de prazer imanentes à vida animal. Para o utilitarismo, uma ação moral é considerada correta e útil se proporciona felicidade e incorreta e inútil se, pela ausência de prazer, ocasiona a infelicidade.

Interessa-nos aqui, a forma como Mill equaciona seu utilitarismo individualista com a questão da sociabilidade necessária, que é para ele a referência mais importante para os níveis de felicidade individual.

Considerando que a felicidade individual está relacionada à sociabilidade, à justiça, enquanto criação e proteção de direitos, ela configura-se, para Mill, na mais importante das virtudes e, para que ela se realize, é fundamental que haja igualdade, desde que essa se demonstre útil para a vida em sociedade. A esse respeito, Mill considera que:

Todas as pessoas têm direito à igualdade de tratamento, a menos que alguma conveniência social reconhecida exija o contrário. Daí se segue que todas as desigualdades sociais, que tenham deixado de se considerar convenientes, assumam daqui por diante o caráter, não de mera inconveniência, mas de injustiça, e se mostrem tão tirânicas que as pessoas cheguem a se perguntar como foi possível algum dia suportá-las. (MILL, J.S. A liberdade. p. 275)

Na seqüência desta nossa investigação acerca dos possíveis sentidos da vida política e das possibilidades da democracia moderna e contemporânea vamos experimentar como a Literatura pode tratar de um tema como a política.

O filósofo francês Claude Lefort escreve que no decorrer das suas leituras, foi se dando conta da existência de uma proximidade entre a literatura e filosofia política. Ele diz que a experiência da vida política pode ser captada pelo movimento do pensamento como também pelo movimento da escrita.

Indo diretamente ao ponto: o romancista recusa o caminho da argumentação; o autor de uma obra política recusa o caminho da ficção. Todavia, é suscitar em nós uma perturbação.

(...)

Tão logo lemos uma obra singular, somos arrastados para uma aventura que nos faz esquecer os quadros fixados pela ciência política e pela história da filosofia política – aventura sempre rica em novas surpresas. Aliás, por pouco que nos reportemos a um texto, após acreditar tê-lo enfim compreendido, descobrimos com freqüência, na segunda ou terceira leitura, que estivemos cegos ao que no entanto estava sob nossos olhos. Ora, a experiência da leitura ensina que as idéias não se separam da linguagem e que é sempre por um processo de incorporação da escrita do outro que ganhamos o poder de pensar o que ele mesmo busca pensar. (LEFORT, 1999. p. 09, 10)

O argumento de Lefort é instigante, impele-nos à reflexão e à tentativa da demonstração da sua verdade. Escolhemos assim, o Ensaio sobre a cegueira, do escritor português José Saramago, para provocar as nossas concepções políticas pela via da ficção, e talvez pela proximidade e complementaridade entre literatura e filosofia política, aprimorarmos nosso pensamento.

Saramago descreve a situação de uma cidade que se defronta, inesperadamente, com um surto epidêmico de cegueira que em pouco tempo tomaria conta de toda a população. Tal contingência obrigaria essa sociedade a aprender a viver e a conviver sob regras muito diferentes daquelas às quais estavam habituados.

O sinal verde acendeu-se enfim, bruscamente os carros arrancaram, mas logo se notou que não tinham arrancado todos por igual. O primeiro da fila está meio parado, deve haver ali um problema mecânico qualquer, o acelerador solto, a alavanca da caixa de velocidades que se encravou, ou uma avaria no sistema hidráulico, blocagem dos travões, falha no circuito elétrico, se é que não lhe acabou simplesmente a gasolina, não seria a primeira vez que se dava o caso. O novo ajuntamento de peões que está a formar-se nos passeios vê o condutor do automóvel imobilizado a esbracejar por trás do pára-brisas, enquanto os carros atrás dele buzinam frenéticos. Alguns condutores já saltaram para a rua, dispostos a empurrar o automóvel empanado para onde não fique a estorvar o trânsito, batem furiosamente nos vidros fechados, o homem que está lá dentro vira a cabeça para eles, a um lado, a outro, vê-se que grita qualquer coisa, pelos movimentos da boca percebe-se que repete uma palavra, uma não, duas, assim é realmente, consoante se vai ficar a saber quando alguém, enfim, conseguir abrir uma porta, Estou cego. (SARAMAGO, 1998. p.11-12)

O romance segue descrevendo outras situações de cegueira até que se percebe e reconhece tratar-se, como já dissemos, de uma epidemia.

O governo, visando proteger a parte “sã”, determina o regime de quarentena.

Nesse instante ouviu-se uma voz forte e seca, de alguém, pelo tom, habituado a dar ordens. Vinha de um altifalante fixado por cima da porta por onde tinham entrado. A palavra Atenção foi pronunciada três vezes, depois a voz começou. O Governo lamenta ter sido forçado a exercer energicamente o que considera ser seu direito e dever, proteger por todos os meios as populações na crise que estamos a atravessar, quando parece verificar-se algo de semelhante a um surto epidêmico de cegueira, provisoriamente designado por mal-branco, e desejaria poder contar com o civismo e a colaboração de todos os cidadãos para estancar a propagação do contágio, supondo que de um contágio se trata, supondo que não estaremos apenas perante uma série de coincidências por enquanto inexplicáveis. (Ibid., p. 49-50)

Uma população de cegos, confinada, ou abandonada em total isolamento num manicômio desativado, com a incumbência de organizar-se para sobreviver.

O que seria de uma sociedade que ao perceber-se cega, tomasse consciência de que está presa ao vício da ocularidade (expressão do filósofo francês Gaston Bachelard), porque já se entregara cegamente ao imediatismo e ao automatismo das imagens, que se permitira levar para longe das mediações promovidas pelo pensar crítico? O que poderia fazer essa sociedade imagética sem a visão?

Uma multidão de cegos, que pouco tem em comum, exceto o fato de estarem cegos e viverem juntos, como se organizaria? Em que princípios se fundamentaria? Quais seriam os seus objetivos comuns? O que poderia fazer uma sociedade que sempre apostou no individualismo como forma de organização da sociedade?

(...) Um governo, disse a mulher, Uma organização, o corpo também é um sistema organizado, está vivo enquanto se mantém organizado, e a morte não é mais do que o efeito de uma desorganização. E como poderá uma sociedade de cegos organizar-se para que viva, organizando-se, organizar-se já é, de uma certa maneira, começar a ter olhos. (Ibid., p. 281-282)

A cidade cega da ficção de Saramago, vive o drama de uma cegueira ética e política, um drama que não é, de forma alguma, estranho às nossas realidades.

Por que foi que cégamos, Não sei, talvez um dia se chegue a conhecer a razão, Queres que te diga o que penso, Diz, Penso que não cégamos, penso que estamos cegos, Cegos que vêem, cegos que, vendo, não vêem. (Ibid. p. 310)

É sobre essa cegueira que nos atinge enquanto indivíduos, que atinge e contamina nossas relações intersubjetivas, éticas e políticas, que pretendemos continuar tratando. Só que agora, retomando a perspectiva da filosofia política.


José Saramago (1922-2010) – nascido em Portugal, o romancista, dramaturgo e poeta escreveu, dentre outros: Levantando do chão; O ano da morte de Ricardo Reis; O evangelho segundo Jesus Cristo; Ensaio sobre a cegueira; A caverna; A bagagem do viajante; Cadernos de Lanzarotte; Todos os nomes; Ensaio sobre a lucidez; As intermitências da morte.