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A primeira atitude do novo governo foi anular as reformas de base. Criaram um Estatuto da Terra, que previa uma tímida reforma agrária. Claro que jamais sairia do papel dos burocratas. O latifúndio estava livre para engolir os camponeses.

A lei de 1962, que controlava remessas de lucros para o estrangeiro, foi anulada. As multinacionais foram ofertadas com todas as facilidades.

Os mestres do PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) foram os ministros Otávio Gouveia de Bulhões (Fazenda) e Roberto Campos (Planejamento).  

Para diminuir a inflação, eles aplicaram receitas econômicas monetaristas. Trataram de tirar o dinheiro de circulação. Para começar, cortaram os gastos públicos, ou seja, o governo investiria menos em hospitais e escolas – já se preparava a introdução do ensino pago nas universidades públicas e começava-se com a política de esvaziamento na qualidade do ensino público gratuito de boa qualidade, valorizando mais as instituições privadas. Até antes da Ditadura Militar, estudar em colégios particulares era amesquinhante demonstração de incompetência para acompanhar o elevadíssimo nível que então o ensino público mantinha... Em 1964, tinha sido fundado o Banco Central para controlar todas as operações financeiras do país. Também foi criada uma nova moeda, o cruzeiro-novo.

Os salários foram considerados os grandes responsáveis pela crise econômica do país. Claro, os operários deviam estar ganhando fortunas e o país não poderia suportar um soldador ou torneiro mecânico passando férias na Cote d’Azur, fazendo compras na Avenue Montaigne, em Paris. Assim, os aumentos salariais passaram a ser sempre menores do que a inflação. A idéia era fazer com que o aumento de preços, por causa do crescimento dos salários, fosse cada vez menor.

Acompanhe o raciocínio dos caras. Por exemplo, se a inflação fosse de 30% naquele ano, a lei obrigava o patrão a conceder um aumento abaixo daquela inflação, de só, digamos, 20%. Claro que esse patrão iria compensar o prejuízo de ter de pagar mais salários aumentando os preços de seus produtos e serviços. (Por isso mesmo, diziam, existia a inflação!) Mas, em quanto? Se o salário aumentava em 20%, o patrão poderia aumentar os preços em, digamos, 21%: teria até um pouquinho mais de lucro do que antes. Mas o aumento geral dos preços (por causa do salário maior em 20%, todos os empresários reagiriam aumentando os preços em 20% e quebrados) seria perto dos vinte e pouco por cento, e não mais os 30% anteriores, No ano seguinte, com inflação de, suponhamos, uns 22%, o patrão poderia dar um aumento de salário de só uns 10%. Aí os preços, para compensar esse aumento salarial, subiriam uns 12%, por exemplo. E assim, num passe de mágica, a inflação teria caído de 30% para 12% ao ano. Claro que tudo isso está simplificado, mas a idéia básica era essa mesma. Agora, não sei se você se tocou: por essa receita, os salários eram comidos pela inflação. Em outras palavras, a ditadura militar reduziu a inflação arrochando os salários dos trabalhadores.

Um dos recursos para diminuir salários foi a extinção da estabilidade. Pela lei antiga, depois de dez anos numa empresa, era quase impossível despedir um empregado. Isso acabou. No lugar, foi criado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), em 1966, que ainda existe, mas, com os ventos ainda mais conservadores que andam soprando neste país, tem havido uma tendência a propor a suspensão até deste direito para os trabalhadores. Funciona assim: a cada mês, o patrão deposita nos bancos uma parte do salário do empregado, formando uma espécie de caderneta de poupança (outra invenção do regime militar) chamada de FGTS. Acontece que o FGTS só pode ser sacado em momentos especiais, como na compra de uma casa própria ou, caso mais comum, quando o empregado é despedido. Essa lei facilitou a vida dos empresários. Agora, despedir era tranquilo. Os empregados, sabendo que podiam perder o emprego a qualquer momento, eram obrigados a aceitar salários mixurucas.

Grandes empresas (como as automobilísticas) chegaram a ser acusadas de ter uma armação para, de vez em quando, despedir alguns operários (logo absorvidos por outra fábrica, tudo combinado secretamente). A rotatividade da mão-de-obra (rodando de emprego em emprego) seria um excelente mecanismo para baixar salários.

Em princípio, o dinheiro do FGTS serviria para que o recém-criado BNH (Banco Nacional da Habitação) financiasse casas populares. Na prática, o que aconteceu foi que o BNH acabou financiando a construção de condomínios de luxo para milionários. Ou seja, o pobrezinho pagando, indiretamente, a mansão do ricaço.

Não devemos esquecer que as greves estavam totalmente proibidas. O peão tinha de engolir quieto a pancada salarial, senão haveria outra paulada mais dolorosa ainda. Para que os empréstimos do governo federal e os impostos devidos a ele fossem pagos decentemente, criou-se a correção monetária. Antes, o sujeito podia esperar um ano para pagar impostos porque então ele pagaria uma quantia desvalorizada pela inflação. Agora, a correção monetária simplesmente aumentava o valor da dívida no mesmo percentual da inflação.

Como o governo não queria emitir papel-moeda (estava combatendo a inflação), obviamente os empresários sofreram restrições ao crédito. Juros altos, dificuldade de obter empréstimos, poucos investimentos. A economia crescia pouco. Os ministros sabiam que estavam provocando esta recessão. Achavam que era um dos remédios para baixar a inflação. Realmente, as compras diminuíram. Reduzida a demanda (procura), caíram os preços: outro fator deflacionário.

Para agilizar o crescimento da economia, Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões, os ministros-gurus do PAEG, criaram muitas facilidades para o investimento estrangeiro. Tinham-se ido os tempos do nacionalismo trabalhista.

Bem, e o PAEG deu certo? Para o que ele se propunha, sim, foi bem-sucedido. A inflação caiu. O preço social disso é que representa problema. Os economistas “iluminados” da época falavam pudicamente no “lado perverso” das medidas econômicas.

Por que a economia voltou a se recuperar? Há várias explicações. Para começar, os investidores estrangeiros ficaram mais tranquilos: não havia mais ameaça de nacionalismo, nem de greves e muito menos de socialismo. Além disso, o novo governo tinha eliminado as restrições ao capital estrangeiro. Assim, as multinacionais começaram a investir em peso na construção de novas fábricas. O FMI, feliz com o Brasil militar, também emprestou dinheiro, E nós vimos que ajuda do FMI era uma espécie de garantia para que outros banqueiros confiassem no país.

Uma das causas mais importantes da inflação é o descontrole da economia: cada empresário tenta lucrar na marra, simplesmente aumentando os preços. Vira uma corrida histérica de preços e salários aumentando sem parar. Para reverter o quadro, deveria haver um acordo nacional dos empresários entre si e dos empresários com os trabalhadores. Mas Jango, no seu tempo, encontrara dificuldade em montar o acordo. Ocorria o oposto: as lutas de classes se tornavam mais agudas.

Obviamente, a ditadura não resolveu as coisas por consenso, promovendo um plano com que toda a sociedade concordasse. As coisas foram impostas na marra. Na marra principalmente sobre os trabalhadores. Ou seja, o consenso foi obtido na base do “ou você concorda comigo ou entra na porrada!” De qualquer modo, a estabilidade foi conseguida.

Quer dizer então que uma ditadura consegue estabilidade? Essa pergunta necessita de outra: de que tipo de estabilidade estamos falando? Quando examinamos as estatísticas econômicas percebemos que a estabilidade teve um preço: o aumento de exploração da força de trabalho.

Fontes bibliográficas:

História do Brasil – Luiz Koshiba – Ed. Atual

História Crítica do Brasil – Mário Schmidt – Ed. Novos Tempos

História do Brasil – Boris Fausto – Ed. Difel