Constituição de 1988
O Congresso eleito em novembro de
86 ganha poderes constituintes. Sob a presidência de Ulysses Guimarães começa a
elabora a nova Constituição. Promulgada em 5 de outubro de 88, tem 245 artigos
e 70 disposições transitórias. A nova Carta, a mais democrática da história do
país, restabelece os direitos e garantias individuais, amplia o direito a voto
(analfabetos e menores a partir dos 16 anos), proíbe a ingerência do Estado nos
sindicatos e assegura o direito de greve (com restrições apenas nos serviços essenciais).
Fonte:
CLIO História: Textos e Documentos
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