O Segundo Governo Fernando Henrique
Turbulências na área econômica
marcam o início do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, que
começa em 1 de janeiro de 1999. Logo após a posse, enquanto o Brasil renegocia
o acordo fechado no final do ano anterior com o Fundo Monetário Internacional
(FMI), o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB-MG), declara moratória
por 90 dias. Os compromissos do estado têm de ser honrados pela União, e o
episódio abala a credibilidade do Brasil no mercado internacional.
Simultaneamente, fortes ataques especulativos ao real reduzem em cerca de 40
bilhões de dólares as reservas financeiras do país e obrigam o governo a abandonar
a política de sobrevalorização cambial. O presidente do Banco Central (BC),
Gustavo Franco, é substituído pelo diretor de política monetária da
instituição, Francisco Lopes.
Ainda assim, o acordo com o FMI é
fechado e o Brasil obtém empréstimo de 41,5 bilhões de dólares com o compromisso
de reduzir gastos públicos, aumentar a arrecadação por meio de impostos e fazer
crescer as exportações. A taxa de juros é elevada e a Câmara dos Deputados
autoriza o aumento da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF) de 0,20% para 0,38%.
A mudança do sistema cambial,
porém, não consegue trazer segurança ao mercado: o dólar, cuja cotação era
mantida em 1,21 real pelo BC, passa para mais de 2 reais em poucos dias. O
presidente Fernando Henrique Cardoso decide mudar novamente o comando do órgão.
Menos de três semanas depois de empossado, Francisco Lopes é substituído em
março por outro ex-diretor do BC, o economista Armínio Fraga.
A crise tem desdobramentos. Em
abril, denúncias de que o BC teria favorecido os bancos Marka e FonteCindam na
época da liberação do câmbio levam à abertura da comissão parlamentar de
inquérito (CPI) do sistema bancário.
O desgaste na área econômica
repercute em outros setores do governo. Em março, o processo de privatizações é
posto em dúvida quando o fornecimento de energia elétrica de dez estados do
Centro-Sul sofre interrupção em virtude da queda do sistema, atingindo cerca de
60 milhões de consumidores. A divulgação de gravações clandestinas de conversas
entre André Lara Resende, José Pio Borges– ambos ex-presidentes do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)–, Luís Carlos Mendonça
de Barros, ex-ministro das Comunicações, e o presidente Fernando Henrique
Cardoso sobre formas de atrair grupos estrangeiros para os leilões das telefônicas
abre outra crise política. O Tribunal de Contas da União (TCU), entretanto,
aprova em novembro o arquivamento do processo que apurava eventuais irregularidades
na operação.
Nas estradas, os caminhoneiros
realizam uma greve nacional em julho que paralisa o tráfego em quase todo o
país. Eles pedem revisão das tarifas de pedágio e reajuste do preço do frete.
Com a popularidade em queda, o presidente promove uma reforma ministerial que
resulta na troca de seis ministros e anuncia um plano para aumentar as
exportações, de 52 bilhões de dólares para 100 bilhões até 2002, e a produção
de grãos – de 80 milhões de toneladas para 100 milhões até 2002.
Os ruralistas, por sua vez,
exigem que o governo renegocie as dívidas contraídas pelos agricultores para
corrigir o descompasso entre os preços dos produtos agrícolas, praticamente
inalterados nos últimos anos, e os valores dos financiamentos, reajustados
pelas elevadas taxas de juros. O governo cede e revê débitos de 25 bilhões de
reais.
Em 1999, o presidente obtém os
mais baixos índices de popularidade desde 1995, quando assumiu seu primeiro
mandato. Em agosto, os partidos de oposição organizam a Marcha dos 100 Mil,
protesto contra o governo que reúne 60 mil pessoas em Brasília, pelos cálculos
da Polícia Militar. Em setembro, 67% dos brasileiros afirmam não confiar no
presidente, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e
Estatística (Ibope).
O governo reage em outubro anunciando
o Plano Plurianual (PPA), que prevê investimentos de 1,1 trilhão de reais. O
programa, batizado de Avança Brasil, é delegado a administradores que traçarão
metas para o desenvolvimento de áreas como educação, saúde, esportes e cultura
e responderão pelos resultados. Entre as metas governamentais para o ano 2000
estão crescimento de 4% do produto interno bruto (PIB), inflação em torno de 4%
e geração de 8,5 milhões de empregos. O plano de reformas sofre um duro golpe
em outubro, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar
inconstitucional a cobrança de aposentadoria de servidores ativos e inativos.
Com a decisão, o governo deixa de arrecadar cerca de 2,4 bilhões de reais e,
para compensar o rombo no orçamento, anuncia cortes de investimentos e estuda o
aumento de impostos.
Fonte:
CLIO História: Textos e Documentos
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