A Democracia em Questão (Parte 14/14)
Orçamento Participativo: a Criação de um Novo Espaço Público
É preciso reconhecer que a possibilidade da construção de um Estado democrático passa pelas contribuições das filosofias políticas e de outros campos teóricos, como a Sociologia, História, Geografia e Economia. No entanto, se queremos uma sociedade mais democrática, é preciso que criemos novos espaços de participação dos cidadãos e melhoremos os já existentes, é preciso, também, que asseguremos a manutenção das nossas conquistas através das leis e da participação política. Em resumo, é prudente, por um lado, que a democracia não se reduza às construções teóricas, e por outro lado, que as práticas democráticas não prescindam das contribuições teóricas.
Muitos autores e políticos defendem o orçamento participativo como uma possibilidade de ação política, da integração crítica dos cidadãos comuns num novo espaço público, compatível com as exigências das cidades modernas. Mas o que é o orçamento participativo?
Trata-se de uma instituição que re-estabelece a participação popular nas decisões de governo, conferindo à esfera pública (Estado e comunidade politizada) um caráter deliberativo e decisório. Em outras palavras, um governo local, de uma cidade, tem por obrigação empreender ações, desenvolver projetos, intervir na vida da sociedade, no entanto, cabe aos cidadãos participarem das discussões e decisões que dizem respeito às demandas, às necessidades e às prioridades da sua comunidade. Tendo conhecimento das necessidades e das decisões tomadas, os cidadãos passam a participar também da fiscalização das ações e das obras.
Na verdade, não basta ser um governo “promotor”, pois os próprios investimentos podem dividir ainda mais a sociedade e aumentar as suas diferenças sociais. O correto seria perguntar: promotor de quê? de quem? de que projeto de sociedade? Quais as experimentações que podem ser realizadas na cidade, inclusive para conceituar um novo tipo de Estado?
(...)
Distribuir renda sem socializar a política é muito pouco e pode ensejar um certo tipo de paternalismo, que é nocivo à afirmação da autonomia dos indivíduos e das organizações de base da sociedade.
Socializar a política, sem tocar na renda, pode promover o desalento com a própria eficácia da luta política e a “retirada” das pessoas para o âmbito cada vez mais privado das suas existências.
(...)
O processo do Orçamento Participativo é também um instrumento de luta contra esta uniformização totalitária da opinião pública.
Eis um outro aspecto modernizador do Orçamento Participativo: por meio dos Conselhos Populares implantados nas diversas regiões da cidade, ele cria estruturas de formação e de reprodução de uma opinião pública independente. As comunidades, pelo exercício direto da ação política, passam a ter, inclusive, um juízo crítico sobre o próprio poder que as classes privilegiadas exercem sobre o Estado, pois passam a conviver com a própria pressão exercida pelos meios de comunicação para realizar determinados investimentos, pautados por interesses elitistas ou socialmente minoritários.
(...) buscar um conceito de democracia no qual a conquista do governo, por meio do voto popular, não esgote a participação da sociedade, mas, ao contrário, permita iniciar um outro processo, gerando dois focos de poder democrático: um, originário do voto; outro, originário de instituições diretas de participação. (GENRO, T.; DE SOUZA, U.1997. (p.11-19)
O orçamento participativo é apenas uma idéia ou já existem experiências? Primeiramente é preciso entender que o orçamento participativo pode ser desenvolvido de diversas maneiras, não há um modelo. No Brasil, as experiências mais significativas ocorrem em: Porto Alegre, Campinas, Recife, Santa Maria e Santo André, mas há também experiências bem sucedidas na Espanha (Barcelona), Estados Unidos (Estado da Califórnia), França (Saint-Denis, Morsang-sur-Orge e Bobigny); Inglaterra (Manchester); Itália (Bolonha).
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