Política e Administração (Parte 06/11)
Congresso dos Interventores realizado no Palácio do Catete
durante o 2º aniversário do Estado Novo, 1939.
Rio de Janeiro (RJ). (CPDOC/ OA foto 204)
Novas interventorias e departamentos administrativos
Um dos principais mecanismos de centralização político-administrativa utilizados pelo Estado Novo foi o sistema de interventorias. Dentro desse sistema os Executivos estaduais passaram a ser chefiados por interventores diretamente subordinados a Vargas. No lugar das assembléias legislativas foram criados departamentos administrativos, cujos membros eram nomeados também pelo presidente da República e, em alguma medida, exerciam um controle sobre os atos dos interventores. Aos departamentos administrativos cabiam a aprovação dos decretos-leis dos interventores, a aprovação e a fiscalização dos orçamentos estaduais, a avaliação do desempenho e da eficácia dos órgãos estaduais, e a apresentação de sugestões de mudança, entre outras tarefas.
Assim como a interrupção do jogo político representativo, o processo de centralização visava, segundo seus promotores, a obter um aumento da eficiência e racionalidade do Estado, e eliminar a influência de grupos privados, como as oligarquias regionais, sobre os processos decisórios nacionais. O que se pretendia era impedir que interesses particulares, locais, pudessem se sobrepor aos nacionais.
De fato, o sistema de interventorias contribuiu, juntamente com uma série de outras medidas, para neutralizar o poder dos grupos locais que até então controlavam os governos estaduais com base no sistema de representação tradicional. Mais do que isso, ao submeter os poderes locais ao poder central, o sistema permitiu um deslocamento dos esquemas de aliança e lealdade da esfera regional para a nacional. Ainda assim, os grupos locais continuaram bastante poderosos.
Os interventores muitas vezes eram originários, eles mesmos, das oligarquias regionais - lembre-se que o próprio presidente Vargas pertencia à oligarquia gaúcha. Quando isso não acontecia, procuravam construir vínculos estreitos com elas, utilizando os recursos de que dispunham de forma clientelística. A nomeação para cargos nos departamentos administrativos era um modo de favorecer antigos grupos dominantes ou promover a ascensão de novos. Por essa via, vários interventores puderam criar bases de apoio nos estados, afirmando-se como grandes lideranças. Seriam eles que iriam controlar localmente a principal máquina partidária que entraria em ação após a queda do Estado Novo: a do Partido Social Democrático (PSD).
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