Direitos sociais e trabalhistas (Parte 04/04)
Propaganda da candidatura de Vargas pelo Partido Trabalhista Brasileiro, 1945.
Rio de Janeiro (RJ). (CPDOC/ GV 1945.00.00.17)
Partido Trabalhista Brasileiro
Partido político criado em março de 1945, portanto ainda antes da queda de Vargas e do fim do Estado Novo, dentro do movimento de organização de partidos nacionais. Sua principal base política eram os trabalhadores urbanos cujas entidades sindicais eram controladas pelo Ministério do Trabalho.
Após sete anos sob a ditadura do Estado Novo, com o Congresso fechado e os partidos políticos proibidos, o Brasil iniciou o ano de 1945 com os diversos grupos políticos se articulando para a volta ao regime democrático. O próprio governo reconhecia que a democratização era inevitável, e promulgou em fevereiro uma lei constitucional prevendo a realização de eleições. Os setores liberais, que desde o início haviam feito oposição à ditadura varguista, se aglutinaram na União Democrática Nacional (UDN). Já as forças varguistas se dividiram em duas agremiações: o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O primeiro foi formado principalmente pelos interventores estaduais e constituiu-se no partido da cúpula governamental estadonovista. Já o PTB foi concebido como um grande partido de massas que teria como base o proletariado urbano beneficiado pela legislação trabalhista implantada no Estado Novo.
Nas articulações para a criação do PTB destacaram-se Alexandre Marcondes Filho, o último titular da pasta do Trabalho no Estado Novo, além de outros altos funcionários do ministério, como José Segadas Viana e Paulo Baeta Neves. Algumas correntes de base doutrinária mais sólida, como o grupo gaúcho liderado por Alberto Pasqualini, também participaram da formação do partido.
Na primeira convenção nacional, realizada em setembro de 1945, Paulo Baeta Neves foi escolhido presidente da comissão executiva do PTB, enquanto Getúlio Vargas era eleito presidente de honra. Na mesma ocasião foi aprovado o programa do partido, que defendia a manutenção e a ampliação da legislação trabalhista consolidada durante o Estado Novo, a extensão dos benefícios dessa legislação aos trabalhadores rurais, a reforma agrária, o direito à greve pacífica e a conciliação entre as classes sociais.
Quanto à eleição presidencial prevista para dezembro daquele ano, entretanto, a convenção partidária não chegou a uma posição definitiva. Nessa questão os petebistas dividiram-se entre os que insistiam na candidatura do próprio Vargas, os que defendiam o apoio a Eurico Dutra, candidato do PSD, e ainda os que achavam melhor a abstenção. A decisão do partido de apoiar Dutra só seria definida pouco antes do pleito, em troca do compromisso de que o Ministério do Trabalho do novo governo seria entregue a um petebista. Em novembro, já deposto, Vargas divulgou manifesto em que conclamava os trabalhadores a votar nos candidatos do PTB nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, também marcadas para o mês de dezembro. Manifestou ainda seu apoio a Dutra, em atitude que ficou conhecida com "ele disse".
Realizadas as eleições, concorrendo em 14 estados, o PTB elegeu 22 deputados federais e dois senadores, entre eles Vargas. Conquistou assim a terceira maior bancada do Congresso. No pleito presidencial o vencedor foi Dutra, que, cumprindo a acordo pré-eleitoral com os petebistas, indicou Otacílio Negrão de Lima para a pasta do Trabalho.
Nos anos seguintes, o PTB conseguiria ampliar continuadamente sua bancada no parlamento, além de conquistar alguns governos estaduais. Na maior parte das vezes, o aliado preferencial do PTB foi o PSD. Nas eleições presidenciais de 1950, o PTB elegeu seu candidato: Getúlio Vargas.
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