Educação, Cultura e Propaganda (Parte 03/11)
Carta de Mário de Andrade encaminhando a proposta de criação
do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1936.
Rio de Janeiro (RJ). (CPDOC/ GC 1936.03.24/2)
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Os chamados patrimônios históricos e artísticos têm nas modernas sociedades a função de representar simbolicamente a identidade e a memória da nação. O pertencimento a uma comunidade nacional é produzido com a idéia de propriedade (daí a palavra "patrimônio") sobre um conjunto de bens: relíquias, monumentos, cidades históricas entre outros.
No Brasil, o reconhecimento da necessidade de proteger o patrimônio histórico e artístico já havia sido apontada nos anos 20, época em que se registraram iniciativas locais e estaduais. Em 1936, Mário de Andrade foi solicitado a preparar um para a criação de uma instituição nacional de proteção do patrimônio. Foi esse o documento que foi usado nas discussões preliminares sobre a estrutura e os objetivos do SPHAN, criado afinal por decreto presidencial assinado em 30 de novembro de 1937.
O decreto de criação do SPHAN definia o patrimônio histórico e artístico nacional como "o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja do interesse público quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico". Eram também classificados como patrimônio "monumentos naturais, bem como sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana".
O SPHAN estava subordinado ao Ministério da Educação, e foi o ministro Capanema quem convidou Rodrigo Melo Franco de Andrade para dirigir a instituição recém-fundada. De 1937 até 1969, quando morreu, Rodrigo Melo Franco de Andrade manteve seu cargo de diretor do Patrimônio. A instituição veio a ser posteriormente Departamento, Instituto, Secretaria e, de novo, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), como se chama atualmente.
O projeto original de Mário de Andrade recebeu modificações significativas trazidas pela orientação de Rodrigo Melo Franco de Andrade ao longo dos 30 anos em que esteve à frente do SPHAN. Durante esse período o SPHAN norteou sua política pelas noções de "tradição" e de "civilização", dando especial ênfase à relação com o passado. Os bens culturais classificados como patrimônio deveriam fazer a mediação entre os heróis nacionais, os personagens históricos, os brasileiros de ontem e os de hoje. Essa apropriação do passado era concebida como um instrumento para educar a população a respeito da unidade e permanência da nação.
Ao longo das décadas em que Rodrigo Melo Franco de Andrade e seu grupo estiveram à frente do SPHAN, os tombamentos incidiram majoritariamente sobre a arte e a arquitetura barrocas concentradas em Minas Gerais, principalmente nos monumentos religiosos católicos.
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