Estado e Economia (Parte 06/07)
Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica
O CNAEE foi criado em março de 1939 com a finalidade de estudar o problema da exploração e utilização da energia elétrica no país, em especial a de origem hidráulica. Era integrado por cinco membros, todos nomeados pelo presidente da República.
A criação do CNAEE procurava colocar em prática as disposições contidas no Código de Águas de 1934. Sua finalidade principal era proporcionar uma atuação coordenada do Estado no âmbito da produção hidrelétrica, até então entregue quase exclusivamente à iniciativa privada.
Na década de 1960, após a criação da Eletrobrás e do Departamento Nacional de Águas e Energia, o CNAEE foi perdendo gradualmente suas funções. Foi extinto em 1969.
Criação da Companhia Siderúrgica Nacional
Já por ocasião da Revolução de 1930, a criação de uma grande indústria siderúrgica nacional havia sido fixada como um dos objetivos do governo, visando a atender às necessidades não só do desenvolvimento econômico, mas da própria soberania nacional. Foi exatamente a preocupação com a defesa nacional que fez com que, a partir de meados da década, os militares passassem a desempenhar um papel chave na luta em prol da indústria siderúrgica brasileira.
Em junho de 1939, durante visita aos Estados Unidos do chefe do Estado-Maior do Exército brasileiro, general Góes Monteiro, o governo norte-americano manifestou sua disposição de cooperar no reequipamento econômico e militar brasileiro em troca de nossa colaboração nos planos de defesa continental traçados por Washington. Na ocasião foi enviado ao Brasil um grupo de técnicos da United States Steel e, como resultado das conclusões favoráveis de seus estudos, foi instalada a Comissão Preparatória do Plano Siderúrgico. Contudo, em janeiro de 1940 o governo brasileiro foi informado da decisão daquela empresa de que não iria mais participar da construção da usina no Brasil. Embora os motivos dessa desistência nunca tenham ficado claros, é possível que estivessem ligados aos estudos que se faziam na época em torno da criação de um novo Código de Minas que proibiria a participação estrangeira na atividade metalúrgica. Em vista da decisão da empresa norte-americana, o governo brasileiro decidiu levar adiante o empreendimento por meio da constituição de uma empresa nacional, com a ajuda de empréstimos estrangeiros. Ainda em 1940 foi criada a Comissão Executiva do Plano Siderúrgico Nacional, que estabeleceu metas de produção e financiamento e decidiu pela localização da usina em Volta Redonda (RJ).
A embaixada brasileira em Washington foi então autorizada a solicitar ao Eximbank um crédito de US$ 17 milhões para a aquisição de maquinaria. O governo norte-americano, entretanto, retardava qualquer definição e chegou a favorecer o reatamento das negociações entre o Brasil e a United States Steel, solução que, àquela altura, não era mais desejada pelo governo brasileiro.
O lance decisivo viria, por fim, com o discurso pronunciado por Vargas a bordo do encouraçado Minas Gerais em 11 de junho de 1940. Contendo alusões simpáticas ao Eixo, o discurso pode ser interpretado como manobra para forçar os Estados Unidos a uma definição favorável à implantação da siderurgia no Brasil. Logo a seguir, uma comissão integrada por Edmundo de Macedo Soares, Guilherme Guinle e Ari Torres foi aos Estados Unidos para negociar o financiamento junto ao Eximbank e obteve um empréstimo de US$ 20 milhões. Paralelamente aos trabalhos da comissão, prosseguiam as negociações entre os governos norte-americano e brasileiro quanto às bases e ao alcance da cooperação econômica e militar entre os dois países, que só se completariam em 1942. Isso não impediu que já em 7 de abril de 1941 fosse criada a Companhia Siderúrgica Nacional, sociedade anônima de economia mista cujo primeiro presidente, nomeado também naquela data, foi Guilherme Guinle.
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