Estado e Economia (Parte 05/07)
Primeiro poço de petróleo no Brasil, 1939.
Lobato (BA). (CPDOC/ AN foto 014)
Conselho Nacional do Petróleo
A criação do CNP, pelo Decreto-Lei n° 395, de 29 de abril de 1938, representou a primeira iniciativa consistente do Estado brasileiro de regulação do setor petrolífero. Constituiu o ponto final de um processo que, iniciado com a promulgação da Lei de Minas de 1921, se tornou mais tenso a partir de 1933, com o conflito entre empresários e grupos técnicos do Estado em torno da exploração do petróleo no país, e culminou com a vitória das posições nacionalistas, sustentadas sobretudo por segmentos do Exército.
O CNP foi concebido como um órgão colegiado, composto pelos ministros das três Forças Armadas, os ministros da Fazenda e do Trabalho, Indústria e Comércio, e representantes de sindicatos da indústria e do comércio. Suas decisões sempre obedeceram à orientação preponderante de seu presidente, nomeado pela Presidência da República, e eram passíveis de veto por parte dos ministros militares. Seu corpo técnico, constituído sobretudo após 1941, viria a constituir a fonte mais importante de recursos humanos para a Petrobrás.
A legislação promulgada por ocasião da criação do CNP previa a imediata nacionalização de todas as atividades já em curso (basicamente, pequenas refinarias) e o estrito controle governamental sobre todos os aspectos da indústria do petróleo. Ainda que se previsse a participação do setor privado, por meio de concessões para a exploração e o refino, a amplitude dos controles governamentais deixava clara a opção estatizante. O primeiro presidente do CNP, o general Horta Barbosa (1938-1943), oficial nacionalista de formação positivista, não tardou a se utilizar da lei para dificultar a operação de companhias privadas - atitude que daria origem a célebres conflitos com Monteiro Lobato e com a Standard Oil Company -, para estatizar as jazidas petrolíferas descobertas na Bahia e para iniciar o planejamento de um refinaria estatal.
Contudo, seja pela pouca confiança do próprio presidente Vargas em uma solução completamente estatal, seja por seu desejo de evitar áreas de atrito com o governo norte-americano após as negociações que levaram à criação da Companhia Siderúrgica Nacional, a influência dos setores nacionalistas começou a declinar a partir de 1943. Nesse ano Horta Barbosa se demitiu, e em seu lugar foi nomeado o general João Carlos Barreto, que iniciou uma lenta mudança de posição na direção de teses mais liberais. A manifestação mais clara dessa tendência foi a publicação de editais prevendo concessões para a instalação de refinarias privadas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em fins de 1946, seriam finalmente aprovadas as concessões para a construção da Refinaria União, em São Paulo, pelo grupo Soares Sampaio, e da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, pelo grupo Drault Ernanny, que terminaram por entrar em operação apenas nos primeiros anos da década de 1950.
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