Estado e Economia (Parte 03/07)
Filinto Müller, Góes Monteiro, Getúlio Vargas, Valdemar Falcão,
Benedito Valadares e Israel Pinheiro (da esquerda para a direita), 1938.
São Lourenço (MG). (CPDOC/ BVa foto 078/4)
Conselho Federal de Comércio Exterior
Órgão criado em junho de 1934 com a finalidade de centralizar a política de comércio exterior do país, de forma a racionalizá-la e expandi-la. A criação do CFCE se inseria em um projeto mais amplo do governo de Getúlio Vargas, que visava à centralização político-administrativa e a uma intervenção mais decidida do Estado na vida econômica do país.
Diretamente subordinado à Presidência da República, o CFCE cumpria funções de planejamento econômico, já que uma de suas atribuições era coordenar a atividade de outros órgãos de política econômica. Embora indefinições sobre qual seria sua esfera exata de competência prejudicassem sua atuação, o CFCE viu sua importância crescer continuadamente, sobretudo durante o Estado Novo. Em duas ocasiões, 1937 e 1939, o órgão teve sua organização e suas atribuições alteradas, sempre no sentido da ampliação.
Compunham o CFCE, entre outros, representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, do Trabalho, Indústria e Comércio, e da Viação e Obras Públicas, do Banco do Brasil e da Associação Comercial, todos designados pelo presidente da República. Posteriormente, com a ampliação de suas funções, o Conselho passou a incluir também representantes de entidades privadas. Sua estrutura organizativa era baseada em três câmaras: a de crédito e propaganda, a de produção, tarifa e transportes, e a de comércio e acordos. Suas decisões eram transformadas em lei somente após serem referendadas pelo presidente da República.
Importantes iniciativas do governo Vargas na área econômica, como a criação do Instituto Nacional do Mate e do Conselho Nacional do Petróleo foram inicialmente sugeridas pelo CFCE. Além ser responsável em boa medida pela linha nacionalista e estatizante adotada pelo governo no período, sua atuação foi decisiva também para o acesso dos grupos empresariais ao aparelho estatal, realizado através da representação classista.
O CFCE foi extinto em 1949, sendo substituído pelo Conselho Nacional de Economia.
0 Response to "Estado e Economia (Parte 03/07)"
Postar um comentário