Estado e Economia (Parte 04/07)
Oswaldo Aranha visita o poço de petróleo de Lobato, 1939. Bahia.
(CPDOC/ OA foto 199)
Conselho Técnico de Economia e Finanças
Órgão técnico e consultivo do Ministério da Fazenda criado em 25 de novembro de 1937.
A excessiva autonomia estadual que prevaleceu durante a Primeira República levou o governo a elaborar um projeto de centralização político-administrativa que teve início logo após a Revolução de 1930 e se estendeu até 1945. O CTEF teve sua origem na Comissão de Estudos Financeiros e Econômicos dos Estados e Municípios, de 1931, criada com o objetivo de levantar e reunir informações sobre a situação econômica e financeira das diferentes unidades da federação.
Após essa primeira etapa, a partir de 1937, com o CTEF, procurou-se instituir formas de fiscalização e controle das finanças estaduais e municipais e transferir para o governo federal, em caráter exclusivo, as operações financeiras externas. Além disso, cabia ao CTEF estudar e formular pareceres sobre diversos aspectos da política econômico-financeira do país, como tributação, legislação bancária e monetária, incentivos fiscais, aproveitamento de combustíveis e política energética. Na prática, o CTEF desenvolveu trabalhos no sentido de disciplinar os empréstimos públicos externos, assim como a política tributária e orçamentária, elaborou normas para a padronização dos orçamentos estaduais e municipais e teve papel destacado na discussão e encaminhamento das políticas siderúrgica e petrolífera. Foi também um canal de expressão das reivindicações do empresariado junto aos centros de decisão política.
O CTEF foi perdendo o seu prestígio após a queda do Estado Novo, mas sobreviveu até 1971, quando foi extinto.
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