A Democracia em Questão (Parte 03/14)
Adam Smith (1723 – 1790)
John Locke e Adam Smith: A Propriedade Privada como Fundamento da Liberdade
Locke é um dos precursores do liberalismo e compreende a propriedade privada como um direito natural do homem, assim como o direito à vida e à própria liberdade. Ele estabelece um vínculo entre a liberdade, a propriedade privada e o trabalho. Para que a liberdade e a vida sejam preservadas, é necessária a produção de bens, os quais são conquistados pelo trabalho.
A lógica da explicação da propriedade privada é a seguinte: Se Deus criou o mundo pelo seu trabalho, este mundo lhe pertence. Ora, o homem, criado à semelhança de Deus, também trabalha e, pelo trabalho, naturalmente conquista sua propriedade. Locke, portanto, nega qualquer intervenção pública no sentido de busca da igualdade de direitos sociais.
Embora a Terra e todas as criaturas inferiores sejam comuns a todos os homens, cada homem tem uma propriedade em sua própria pessoa. A esta ninguém tem direito algum além dele mesmo. O trabalho do seu corpo e a obra das suas mãos, pode-se dizer, são propriamente dele. Qualquer coisa que ele então retire do estado com que a natureza a proveu e deixou, mistura-a ele com seu trabalho e junta-lhe algo que é seu, transformando-a em sua propriedade. Sendo por ele retirada do estado comum em que a natureza a deixou, a ela agregou, com esse trabalho, algo que a exclui do direito comum dos demais homens. Por ser esse trabalho propriedade inquestionável do trabalhador, homem nenhum além dele pode ter direito àquilo que a esse trabalho foi agregado, pelo menos enquanto houver bastante e de igual qualidade deixada em comum para os demais. (LOCKE, Dois Tratados sobre Governo. p. 407- 409)
Ainda na linha interpretativa do individualismo, o economista escocês Adam Smith, reconhecidamente um dos nomes mais importantes do liberalismo econômico clássico, cujo pensamento se apresenta como uma tentativa de articulação entre a teoria e a prática, defende que as instituições sociais são resultantes das ações humanas decorrentes de interesses individuais e não de uma ética do interesse comum.
Smith defende a liberdade irrestrita do comércio, como fator de desenvolvimento e de geração de riqueza das nações e, para tal, não deveria haver qualquer intervenção do Estado. O que Smith propõe é a emancipação da economia em relação às demais esferas da sociedade, sobretudo a política. A economia se torna dimensão de referência da realidade, a qual as demais dimensões estariam subordinadas e, na condição de fundamento da prosperidade e das transformações, livre do controle do Estado − laissez faire – se auto-regularia através das dinâmicas próprias do seu funcionamento. O controle se exerce basicamente pelo sistema de livre concorrência e pela lei da oferta e da procura, denominada “a mão invisível” do mercado.
A defesa da não interferência do Estado na economia, a divisão social do trabalho e a mecanização da indústria, principais elementos do liberalismo econômico, são, em larga medida os responsáveis pelo desenvolvimento econômico de países e das classes proprietárias da Europa ocidental a partir do século XIX. Porém, em nome de algumas liberdades particularizadas, o liberalismo econômico gerou contradições sociais, níveis de miséria e exploração humana sem precedentes. Mas, questões nucleares referentes à relação entre o capital e o trabalho quase sempre foram evitadas ou tangenciadas e mitificadas pelo pensamento liberal, do jusnaturalismo e da moralidade cristã de Locke ao racionalismo mercadológico de Smith e de Ricardo.
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