Política e Violência (Parte 10/10)
Direitos Sociais e Violência
Poderíamos, aqui, voltar aos direitos sociais que são garantias constitucionais: “o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, (Art. 5º) e, ainda, direito à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, (Art. 6º). Ficaremos apenas com o exemplo da educação, questionada na sua qualidade, não alcançando, ainda, a todas as pessoas e estando seriamente comprometida devido à sua dependência em relação aos organismos internacionais de financiamento, cuja porcentagem de financiamento chegou a 85% pelos bancos internacionais, no caso do ensino médio.
Resolver o problema da desigualdade social no Brasil e tornar cidadão a todos os brasileiros, leva-nos a pensar na mudança das estruturas sociais que sustentam as desigualdades, uma vez que o nosso modelo de desenvolvimento econômico tem sua sustentação no enriquecimento de uma minoria e na miséria da maioria. Esta questão parece ser fundamental, como afirma Buffa:
Poder-se-ia pensar que, se o Brasil ainda não concretizou os ideais burgueses de cidadania é porque aqui ainda não teria sido realizado a revolução burguesa, ou seja, o Brasil não seria um país capitalista. Essa hipótese é, no entanto, de difícil aceitação. O Brasil é um país capitalista, com uma indústria competitiva, inclusive internacionalmente. Só que a realização do capitalismo, aqui, não se dá nos mesmos termos em que ocorre na Europa. Aqui a realização do capital - que afinal é o sujeito do capitalismo - se faz às custas da marginalização da maioria dos brasileiros. Então fica a questão: como conseguir que, no limiar do século XXI, os brasileiros se transformem em cidadãos? (BUFFA, 2002, p. 29).
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