A Constituição de 1934 (Parte 01/03)
Almerinda Farias Gama, única mulher delegada-eleitora,
e Baltazar da Silveira (representante de São Paulo)
durante a eleição de representantes classistas para a
Assembléia Nacional Constituinte de 1934.
Rio de Janeiro (RJ). (CPDOC/ AFG foto 004/1)
De novembro de 1933 a julho de 1934 o país viveu sob a égide da Assembléia Nacional Constituinte encarregada de elaborar a nova Constituição brasileira que iria substituir a Constituição de 1891. Foram meses de intensa articulação e disputa política entre o governo e os grupos que compunham a Constituinte. Para o primeiro, a futura ordenação jurídica do país deveria incorporar o conjunto de mudanças que vinham sendo promovidas nos campos social, político e econômico. Essas posições também eram defendidas por lideranças tenentistas eleitas para a Constituinte. Para a Igreja Católica, o momento era de afirmação e de maior intervenção na vida política do país. Já para os grupos oligárquicos, a nova Constituição deveria assegurar aos estados um papel de relevo. O maior desafio dos constituintes foi tentar encontrar caminhos capazes de atender a essa gama variada de projetos e interesses.
Dominada a Revolução Constitucionalista, no final do ano de 1932 e começo de 1933 a campanha eleitoral para a Assembléia Nacional Constituinte tomou conta do país. As forças políticas se reorganizaram para aquela que seria a primeira eleição desde a vitória da Revolução de 1930. Novos procedimentos haviam sido introduzidos pelo Código Eleitoral de 1932: o voto secreto, o voto feminino - pela primeira vez na história brasileira - e a Justiça Eleitoral, encarregada de organizar e supervisionar a eleição política. O Código previa ainda a formação de uma bancada classista composta por representantes de funcionários públicos, empregados e empregadores, eleitos por delegados sindicais.
O Governo Provisório tratou de tomar iniciativas para poder conduzir os trabalhos da Assembléia segundo os seus interesses. Criou uma Comissão Constitucional que elaborou um anteprojeto de Constituição, o qual foi entregue aos constituintes para ser discutido e emendado. Coube também ao governo a elaboração do Regimento Interno da Constituinte, ou seja, do conjunto de regras que iria reger o funcionamento da Assembléia. Com essas medidas, o governo procurava intervir tanto no conteúdo dos debates como no seu encaminhamento.
A formação de uma bancada fiel ao governo ficou a cargo do ministro da Justiça, Antunes Maciel, que promoveu uma intensa articulação política junto aos grupos oligárquicos regionais. O governo esperava também contar com o apoio de setores expressivos da bancada classista, que teria 40 representantes num total de 254 constituintes. Os votos a favor das propostas governistas deveriam vir principalmente dos representantes dos trabalhadores, eleitos por sindicatos legalizados pouco antes pelo ministro do Trabalho Salgado Filho.
Lideranças tenentistas que participavam do governo ou estavam próximas dele também buscaram reunir forças para enfrentar os embates políticos da Constituinte. Para isso, contaram com o apoio do interventor no Distrito Federal, Pedro Ernesto, que criou o Partido Autonomista, e do interventor em Pernambuco, Lima Cavalcanti, que criou o Partido Social Democrático. Já em outros estados, mais distantes da influência tenentista, os grupos políticos trataram de formar novas frentes ou partidos regionais. Em São Paulo, o Partido Democrático e o Partido Republicano Paulista uniram-se na Chapa Única por São Paulo Unido. No Rio Grande do Sul, Flores da Cunha organizou o Partido Republicano Liberal e em Minas Gerais, Gustavo Capanema e Antônio Carlos de Andrada fundaram o Partido Progressista. Finalmente, entre as forças que participaram das eleições, destacou-se a Igreja Católica, que tinha no Centro Dom Vital um núcleo de debates e difusão de idéias e, para a ocasião, organizou a Liga Eleitoral Católica.
As eleições se realizaram em maio de 1933 e deixaram clara a vitória dos grupos políticos regionais. Os "tenentes" obtiveram fraca votação. Dois meses depois, as entidades de classe indicaram os representantes classistas. Entre os 254 constituintes foi eleita uma mulher: a médica paulista Carlota Pereira de Queirós, que intensificou a luta pela participação política feminina.
A Assembléia Nacional Constituinte instalou-se em novembro de 1933. O confronto entre regionalismo e centralização política dominou os debates que então se iniciaram. Enquanto os estados do Norte e Nordeste, mais fracos economicamente e dependentes do governo federal, defenderam o centralismo, os estados do Centro-Sul reivindicaram maior autonomia em relação ao poder central.
Após oito meses de discussões, finalmente, no dia 16 de julho de 1934, foi promulgada a nova Constituição. A importância dos estados foi assegurada pela vitória do princípio federalista. Ao mesmo tempo, ampliou-se o poder da União nos novos capítulos referentes à ordem econômica e social. As minas, jazidas minerais e quedas d'água deveriam ser nacionalizadas, assim como os bancos de depósito e as empresas de seguro. No plano da política social foram aprovadas medidas que beneficiavam os trabalhadores, como a criação da Justiça do Trabalho, o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, férias anuais remuneradas e descanso semanal. Mas o governo sofreu uma importante derrota com a aprovação da pluralidade e da autonomia sindicais em lugar do sindicato único por categoria profissional.
Outra novidade importante foi a introdução de um capítulo exclusivo sobre a família, que em grande parte decorreu da pressão da bancada católica. Entre outras conquistas, a Igreja obteve a oficialização do casamento religioso.
A Constituição estabeleceu ainda que a primeira eleição presidencial após sua promulgação seria feita indiretamente, pelo voto dos membros da Assembléia Nacional Constituinte. As futuras eleições deveriam realizar-se pelo voto direto. No dia 17 de julho Getúlio Vargas foi eleito com 175 votos contra 71 dados aos demais candidatos, entre os quais se incluíam Borges de Medeiros e Góes Monteiro.
A Constituição de 1934 teve vida curta. Ao mesmo tempo em que tentou estabelecer uma ordem liberal e moderna, buscou também fortalecer o Estado e seu papel diretor na esfera econômico-social. O resultado não agradou a Vargas, que se sentiu tolhido em seu raio de ação pela nova carta. Em seu primeiro pronunciamento, Getúlio tornou pública sua insatisfação; em círculos privados, chegou a afirmar que estava disposto a ser o "primeiro revisor da Constituição".
Fonte: CPDOC/FGV
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