Revolução Constitucionalista de 1932 (Parte 01/04)
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Cartaz do MMDC, 1932. São Paulo (SP).
(CPDOC/ CDA Rev.32)
Um dos mais importantes acontecimentos da história política brasileira ocorridos no Governo Provisório de Getúlio Vargas foi a Revolução Constitucionalista de 1932 desencadeada em São Paulo. Foram três meses de combate, que colocaram frente a frente nos campos de batalha forças rebeldes e forças legalistas. A revolta paulista alertou o governo de que era chegado o momento de pôr um fim ao caráter revolucionário do regime. Foi o que ocorreu em maio do ano seguinte, quando finalmente se realizaram as eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, que iria preparar a Constituição de 1934.
O estado de São Paulo havia sido a principal base política do regime da Primeira República, e por isso era visto por vários membros do Governo Provisório como um potencial foco oposicionista. Lideranças civis e militares pressionaram então Getúlio Vargas para que não deixasse o governo estadual nas mãos do Partido Democrático de São Paulo, alegando que o PD havia apoiado a Aliança Liberal e a Revolução de 1930, mas não se envolvera diretamente nos eventos revolucionários. Diante dessas pressões, Vargas terminou por indicar para os cargos de interventor e comandante da Força Pública de São Paulo os líderes tenentistas João Alberto e Miguel Costa.
A exclusão do Partido Democrático teve como principal resultado o início de uma campanha de mobilização da sociedade paulista. A palavra de ordem era a imediata reintegração do país em um regime constitucional. Essa reivindicação era rechaçada pelos "tenentes", interessados em manter um governo discricionário para promover mais facilmente as mudanças que consideravam necessárias. Durante o ano de 1931, o governo Vargas manteve-se muito próximo das teses tenentistas, a ponto de se poder dizer que o Brasil era o país dos "tenentes".
A campanha constitucionalista fez sua primeira vítima em julho de 1931. Sem condições de governar, o interventor João Alberto renunciou. Iniciou-se então um período de intensa luta política entre os diversos grupos que buscavam o poder em São Paulo. Em um curto espaço de tempo foram indicados diversos interventores que caíam com a mesma facilidade com que subiam. Essa instabilidade decorria também do fato de que o "caso de São Paulo" se tornava cada vez mais um problema político que ultrapassava as fronteiras do estado. Qualquer medida do Governo Provisório no sentido de atender ou não às reivindicações paulistas tinha repercussão política nacional. Setores políticos gaúchos e mineiros emprestaram solidariedade à campanha constitucionalista sem, no entanto, romper naquele momento com o governo de Vargas.
No final de 1931 e início de 1932, Vargas procurou conter as críticas organizando uma comissão, presidida pelo ministro da Justiça Maurício Cardoso, encarregada de organizar o novo Código Eleitoral. Em fevereiro de 1932, o Código Eleitoral foi publicado e um novo interventor foi nomeado para São Paulo, o civil e paulista Pedro de Toledo. Os sinais de trégua emitidos por Vargas, no entanto, não arrefereceram os ânimos. Formou-se a Frente Única Paulista (FUP), cujos principais lemas eram a constitucionalização do país e a autonomia de São Paulo.
Em maio de 1932, Vargas marcou a data das eleições para dali a um ano. A medida não teve resultados práticos no sentido de conter a conspiração política, que naquele momento já corria solta. A morte de quatro estudantes paulistas em confronto com forças legais criou mártires: as iniciais de seus nomes - Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo - foram usadas para designar uma sociedade secreta, MMDC, que tramava para derrubar o governo.
No dia 9 de julho o movimento revolucionário ganhou as ruas da capital e do interior de São Paulo. Na linha de frente das forças rebeldes estavam remanescentes da Revolução de 1930, como Bertoldo Klinger e Euclides Figueiredo, e mesmo o antigo líder do levantes de 1924, Isidoro Dias Lopes. A revolução teve apoio de amplos setores da sociedade paulista. Pegaram em armas intelectuais, industriais, estudantes e outros segmentos das camadas médias, políticos ligados à República Velha ou ao Partido Democrático. O que os movia era principalmente a luta antiditatorial.
A luta armada dos constitucionalistas ficou restrita ao estado de São Paulo. Os governos do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que a princípio viam com bom olhos a campanha pela constitucionalização, resolveram não enfrentar a força militar do governo federal. Isolados, os paulistas não tiveram condições de manter por muito tempo a revolução. Em outubro de 1932 assinaram a rendição.
No período seguinte Vargas emitiu dois sinais claros de que estava disposto a uma nova composição política com os paulistas: nomeou interventor o paulista e civil Armando de Sales Oliveira (agosto de 1933) e adotou medidas que permitiram o rescalonamento das dívidas dos agricultores em crise.
No governo de Armando Sales, as elites políticas paulistas procuraram se reorganizar. O novo interventor teve um papel decisivo nesse processo, reconstruindo o aparelho administrativo paulista, destroçado após anos de instabilidade política. Mas sua principal obra foi no campo da cultura com a criação da Universidade de São Paulo (USP), que em pouco tempo se tornaria responsável pela formação de uma nova elite político-intelectual destinada a influir no futuro do estado e do país.
Fonte: CPDOC/FGV
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