Relações Internacionais (Parte 03/03)
Assinatura do Acordo Comercial Brasil-Estados Unidos.
Sentados, da esquerda para a direita: Souza Costa,
Oswaldo Aranha, Roosevelt e Cordell Hull, 1935.
Washington (EUA). (CPDOC/ SC foto 009/2)
Política econômica
A crise de 1929 afetou profundamente a economia brasileira. A queda do preço café, reduzido a 1/3 de seu valor entre 1929 e 1931, provocou uma redução dramática da capacidade de importar e das receitas fiscais, além de ameaçar de falência o mais importante setor econômico do país, a já endividada cafeicultura. De outro lado, a interrupção dos fluxos financeiros internacionais inviabilizava o financiamento da dívida externa dos governos federal e dos estados e até mesmo o pagamento dos juros, o que tinha repercussões negativas sobre a taxa de câmbio.
Diante desse quadro, a resposta inicial do Governo Provisório de Vargas, a par de medidas extremas e inevitáveis, como a suspensão dos pagamentos externos (setembro de 1931) e o estabelecimento do monopólio do câmbio pelo Banco do Brasil, seguiu linhas tradicionais. Procurou-se cortar despesas, negociar pontualmente as dívidas da cafeicultura e buscar um acordo com os credores externos.
Após a demissão de José Maria Whitaker, Oswaldo Aranha assumiu o Ministério da Fazenda e Artur de Sousa Costa o Banco do Brasil. Em março de 1932, foi assinado o terceiro acordo para a consolidação da dívida externa brasileira, estabelecendo um rescalonamento dos pagamentos, mas Aranha continuou a negociar novos adiamentos. Em junho de 1932 foi criada a Caixa de Mobilização Bancária (Camob), que deveria funcionar como mecanismo de proteção contra crises do sistema financeiro. No mesmo mês, a Carteira de Redesconto do Banco do Brasil foi autorizada a trabalhar com títulos de longo prazo no financiamento da agricultura e da indústria.
Contudo, a gravidade dos problemas enfrentados e acontecimentos políticos imprevistos tornaram esse curso insustentável. A Revolução Constitucionalista de 1932 e uma grande seca no Nordeste passaram a exigir pesados gastos governamentais, ampliando um já expressivo déficit. Por fim o governo promulgou a Lei do Reajustamento Econômico (Decreto n° 23.533, de 1° de dezembro de 1933), que previa o perdão de até 50% das dívidas dos cafeicultores junto a fornecedores e ao sistema financeiro. Além dessas medidas, com a criação do Instituto Brasileiro do Café, o governo federal voltou a ter uma política ativa de sustentação do preço do produto.
Os déficits governamentais, a política para com a dívida da cafeicultura e a diminuição da capacidade de importar terminaram por evitar uma crise de liquidez de maior gravidade, mantiveram de alguma forma a renda dos cafeicultores e trouxeram alguma proteção às atividades industriais, criando condições para uma razoável recuperação econômica.
Com Sousa Costa já ocupando o Ministério da Fazenda, os sinais de melhoria puderam ser sentidos na liberação do câmbio, em setembro de 1934, e nas amplas negociações com o governo americano para a obtenção de uma solução mais duradoura para a dívida externa e a assinatura de um novo tratado comercial (1935).
O agravamento da conjuntura internacional, provocado pela diminuição do ritmo de crescimento da economia americana, forçaria porém uma nova reversão do quadro. Ao final de 1937, a situação da balança comercial brasileira levou ao restabelecimento do monopólio cambial e à criação de controles sobre as importações. Diante da dificuldade brasileira de honrar o pagamento de credores e fornecedores, o governo norte-americano passou a pressionar o governo brasileiro para que revisse não somente sua política cambial, mas também os tratados comerciais firmados com a Alemanha.
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